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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJAgRg no HC 940.321

Autorização para viagem

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu habeas corpus para autorizar viagem do paciente ao exterior, condicionada à apresentação ao juízo antes e após o retorno.

  • Processo Penal
  • Autorização para viagem

22

OUT 2024

STJAgRg no HC 949.374

Indeferimento de liminar em habeas corpus

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar em habeas corpus
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.693.079

Intempestividade de recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por intempestividade do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Intempestividade de recurso especial
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.671.771

Deficiência de fundamentação

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, aplicando a Súmula n. 284 do STF, por deficiência de fundamentação.

  • Processo Penal
  • Deficiência de fundamentação
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.501.852

Pronúncia: indícios de autoria e materialidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, mantendo a pronúncia do agravante por tentativa de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.474.481

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

22

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.026.506

Intempestividade

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, substituindo, de ofício, a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

  • Processo Penal
  • Intempestividade
  • +1

22

OUT 2024

STJRHC 202.942

Homicídio qualificado consumado: homicídio qualificado tentado

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado consumado
  • +5

22

OUT 2024

STJAREsp 2.648.650

Inadmissão de recurso especial

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que redimensionou a pena de reclusão e aplicou a substituição condicional da pena.

  • Processo Penal
  • Inadmissão de recurso especial

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.410.820

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF.

  • Processo Penal

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.684.609

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Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

22

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.585.150

Prescrição: não ocorrência

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Penal
  • Prescrição
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.376.794

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com base nas Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

22

OUT 2024

STJAREsp 2.463.971

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Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não conheceu do recurso especial, aplicando a Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

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