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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJAREsp 2.520.353

Homicídio: prisão preventiva

Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, em razão da incidência dos enunciados de súmula 284/STF e 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 761.394

Roubo majorado: reiteração de pedido já analisado em aresp

Habeas corpus impetrado em favor de dois réus, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação por roubo majorado, com causas de aumento pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +4

22

OUT 2024

STJHC 806.363

Impetração substitutiva de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por crime de integrar organização criminosa.

  • Processo Penal
  • Impetração substitutiva de recurso próprio ou revisão criminal
  • +4

22

OUT 2024

STJHC 868.120

Furto triplamente qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, condenado em segundo grau a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto por furto qualificado (art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Furto triplamente qualificado
  • +4

22

OUT 2024

STJHC 849.183

Homicídio: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de hipóteses autorizativas, favorabilidade dos atributos pessoais do paciente, possibilidade de substituição por medidas cautelares e excesso de prazo.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 853.506

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de estupro de vulnerável, com base na gravidade concreta do delito, indícios de autoria e materialidade, e risco à ordem pública.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

22

OUT 2024

STJHC 847.075

Prisão preventiva: estupro de vulnerável e assédio sexual

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por supostos crimes de estupro de vulnerável e assédio sexual, com pedido liminar para revogação da prisão preventiva, aplicação de medidas cautelares diversas ou deferimento de prisão…

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

22

OUT 2024

STJRHC 187.410

Tráfico de drogas (421 kg de maconha): prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva de Paciente acusado de tráfico internacional de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas (421 kg de maconha)
  • +5

22

OUT 2024

STJRHC 189.425

Tráfico de drogas: receptação

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recorrente condenado a 9 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão por crimes previstos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e art. 180, caput, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

22

OUT 2024

STJRHC 190.486

Tráfico de drogas: acordo de não persecução penal

Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto por Elivaldo Duarte Costa Júnior contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que denegou habeas corpus, mantendo a rescisão de acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre o…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

22

OUT 2024

STJAgRg no REsp 2.166.846

Prisão preventiva: requisitos não demonstrados

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a revogação da prisão preventiva de réu acusado de tráfico de drogas, substituída por medidas cautelares.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.693.079

Intempestividade de recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por intempestividade do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Intempestividade de recurso especial
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.688.359

Deficiência de comprovação de dissídio interpretativo

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Deficiência de comprovação de dissídio interpretativo
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg no HC 949.374

Indeferimento de liminar em habeas corpus

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar em habeas corpus
  • +1

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