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OUT 2024
STJAREsp 2.520.353
Homicídio: prisão preventiva
Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, em razão da incidência dos enunciados de súmula 284/STF e 7/STJ.
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Jurisprudências
88.043 decisões · Processo Penal
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OUT 2024
STJAREsp 2.520.353
Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, em razão da incidência dos enunciados de súmula 284/STF e 7/STJ.
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OUT 2024
STJHC 761.394
Habeas corpus impetrado em favor de dois réus, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação por roubo majorado, com causas de aumento pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
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OUT 2024
STJHC 806.363
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por crime de integrar organização criminosa.
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OUT 2024
STJHC 868.120
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, condenado em segundo grau a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto por furto qualificado (art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal).
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OUT 2024
STJHC 849.183
Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de hipóteses autorizativas, favorabilidade dos atributos pessoais do paciente, possibilidade de substituição por medidas cautelares e excesso de prazo.
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OUT 2024
STJHC 853.506
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de estupro de vulnerável, com base na gravidade concreta do delito, indícios de autoria e materialidade, e risco à ordem pública.
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OUT 2024
STJHC 847.075
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por supostos crimes de estupro de vulnerável e assédio sexual, com pedido liminar para revogação da prisão preventiva, aplicação de medidas cautelares diversas ou deferimento de prisão…
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OUT 2024
STJRHC 187.410
Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva de Paciente acusado de tráfico internacional de drogas.
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OUT 2024
STJRHC 189.425
Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recorrente condenado a 9 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão por crimes previstos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e art. 180, caput, do Código Penal.
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OUT 2024
STJRHC 190.486
Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto por Elivaldo Duarte Costa Júnior contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que denegou habeas corpus, mantendo a rescisão de acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre o…
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OUT 2024
STJAgRg na Pet 14.214
Cabe ao agravante instruir os autos com as provas que entende relevantes. Não há elementos suficientes para que este Tribunal requeira o compartilhamento de provas com outro Juízo.
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.166.846
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a revogação da prisão preventiva de réu acusado de tráfico de drogas, substituída por medidas cautelares.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.693.079
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por intempestividade do recurso especial.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.688.359
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 949.374
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus.
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