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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 898.886

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Constitui fundamento idôneo para a decretação da custódia cautelar o modus operandi empregado na prática do delito a evidenciar periculosidade.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no REsp 2.136.830

Crime de tráfico de drogas: busca e apreensão

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que reconheceu a ilegalidade de provas obtidas por guardas municipais em situação de flagrante delito, resultando na absolvição do acusado por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Crime de tráfico de drogas
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 943.929

Homicídios qualificados consumado e tentado: pronúncia

A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se, tão somente, pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não demandando juízo de certeza necessário à sentença condenatória.

  • Direito Penal
  • Homicídios qualificados consumado e tentado
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 944.109

Associação criminosa: furto de cargas ferroviárias

Com efeito, "cumpre recordar o art. 283 do Código de Processo Penal, que dispõe em seu § 2º, ao regular o cumprimento de mandado de prisão, que "[a] prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à…

  • Direito Penal
  • Associação criminosa
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no REsp 2.112.126

Tráfico de drogas e associação ao tráfico: ausência de informação

A própria gravação da confissão pelos policiais ocorreu em contexto em cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado judicialmente, isto é, quando já presentes indícios de materialidade e autoria em desfavor do recorrente F J T. [...] No próprio…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação ao tráfico
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 902.268

Mera reiteração de pedidos configurada: condenação com trânsito em julgado

Sobre a impossibilidade de conhecimento de habeas corpus ou de seu recurso ordinário, quando configurada a simples reiteração de pedidos, confira-se: "Não se conhece de habeas corpus que objetiva mera reiteração de pedido analisado em recurso anteriormente…

  • Direito Penal
  • Mera reiteração de pedidos configurada
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.393.095

Tráfico de drogas envolvendo criança ou adolescente

In casu, infere-se da conjuntura fática analisada pelo Tribunal de origem que a materialidade e autoria delitiva foram evidenciadas pelas provas documental e oral produzidas em contraditório judicial, notadamente pelas mensagens trocadas pelos réus, bem como…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas envolvendo criança ou adolescente
  • +3

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 939.567

Legislação extravagante: tráfico de drogas

No caso, verifica-se que os guardas municipais exerceram atividade investigativa e ostensiva de polícia judiciária, já que, ao receberem notícia de que uma pessoa praticava o tráfico de drogas, deslocaram-se e realizaram busca veicular e pessoal no acusado,…

  • Processo Penal
  • Legislação extravagante
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 907.699

Ingresso em domicílio: fundadas razões

No caso, conforme consignado na decisão impugnada, extrai-se dos autos que, durante operação policial para combater crimes, realizada em comunidade do Rio de Janeiro, local da residência do agravante, o acusado empreendeu fuga portando um fuzil.

  • Processo Penal
  • Ingresso em domicílio
  • +1

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 939.956

Tráfico de drogas: busca domiciliar

O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno - quando amparado em fundadas razões, devidamente…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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