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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

23

OUT 2024

STJEDcl no RHC 202.255

Homicído: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado e envolvimento com organização criminosa.

  • Direito Penal
  • Homicído
  • +3

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 855.672

Tráfico de drogas: ilicitude da prova

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que concedeu habeas corpus de ofício em favor de Elias Rodrigues Batista dos Santos, reconhecendo a nulidade da prova decorrente de busca pessoal realizada por agentes…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJEDcl no REsp 2.026.637

Pretensão infringente: tráfico de drogas

Embargos de declaração, recebidos como agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento ao recurso especial, a fim de estabelecer a reprimenda corporal em 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 500 dias-multa.

  • Direito Penal
  • Pretensão infringente
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.527.490

Violação de domicílio e lesão corporal: afastamento

Agravo regimental interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a", da CF/88, visando reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que confirmou condenação por violação de domicílio e lesão…

  • Direito Penal
  • Violação de domicílio e lesão corporal
  • +2

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 923.156

Tráfico de drogas e associação: provas suficientes

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de Gabriel Berilo Lenz Prompt, condenado a 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 800 dias-multa, pelo crime de associação para o tráfico de…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 935.253

Estupro de vulnerável: ameaça às testemunhas

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo a prisão preventiva do paciente.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

23

OUT 2024

STJEDcl no AREsp 2.343.207

Inadmissão: fundamentos não impugnados

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, opostos contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ e decisão anterior em recurso ordinário constitucional em habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Inadmissão
  • +2

23

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.578.606

Tráfico de drogas: inexistência de vícios no julgado

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, envolvendo tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 918.821

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado

Habeas corpus impetrado em favor de Luciano de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reformou sentença absolutória e condenou o paciente à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas (art.…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 943.436

Associação para o tráfico de drogas: absolvição

O Superior Tribunal de Justiça, de longa data, vem buscando fixar balizas para a racionalização do uso do habeas corpus, visando a garantia não apenas do curso natural das ações ou revisões criminais, mas da efetiva priorização do objeto ínsito ao remédio…

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 916.012

Tráfico de drogas: prova da materialidade

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o posicionamento de que o laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes, sob pena de acarretar a absolvição do acusado.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 920.281

Roubo majorado: reconhecimento fotográfico

Entende esta Corte Superior que "até mesmo as nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem a fim de que possam inaugurar a instância extraordinária" (AgRg no HC n. 395.493/SP, Sexta Turma, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe de 25/5/2017).

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +3

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