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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 836.967

Tráfico de drogas: busca pessoal sem fundada suspeita

Agravo regimental no Habeas interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia, contra decisão que deu provimento ao mandamus, para reconhecer a nulidade das provas obtidas na busca pessoal ilícita, bem com as delas derivadas e determinar o trancamento da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 938.680

Homicídio qualificado: ocultação de cadáver

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, o qual impugnava a manutenção da prisão preventiva por excesso de prazo e alegava a necessidade de suspensão da ação penal até o trânsito em julgado do recurso…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no HC 918.619

Furto qualificado e associação criminosa: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que denegou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado e associação criminosa
  • +3

23

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.578.606

Tráfico de drogas: inexistência de vícios no julgado

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, envolvendo tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 918.821

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado

Habeas corpus impetrado em favor de Luciano de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reformou sentença absolutória e condenou o paciente à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas (art.…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.103.506

Ementa: direito penal e processual penal: fraude à licitação

Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que aplicou a Súmula 83/STJ ao recurso especial. O agravante foi condenado pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993) e peculato (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967).

  • Direito Penal
  • Ementa: direito penal e processual penal
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.594.816

Lesão corporal decorrente de violência doméstica contra a mulher

Agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra decisão monocrática que inadmitiu recurso especial, com fundamento nas Súmulas 283/STF, 7/STJ e 518/STJ.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal decorrente de violência doméstica contra a mulher
  • +1

23

OUT 2024

STJEDcl no HC 861.761

Estupro de vulnerável: nulidade

Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, alegando nulidade do processo penal por condenação baseada em mídia corrompida e testemunhas leigas. Pedido de efeitos infringentes e anulação do julgamento.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 774.786

Tráfico de drogas: ilegalidade da prova

Habeas corpus impetrado em favor de BRUNO DE CASTRO ALVES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do paciente a 5 anos de reclusão em regime fechado e 500 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no HC 913.168

Tráfico de drogas: omissão

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo Regimental, em face de decisão que, com base em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, considerou lícita a abordagem policial e a busca pessoal realizada, por se…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

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