Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

23

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.468.747

Importunação sexual e fornecimento de bebida alcoólica a adolescente

Agravo regimental interposto por R S E contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, por deficiência de fundamentação, uma vez que a parte recorrente não indicou os dispositivos legais…

  • Processo Penal
  • Importunação sexual e fornecimento de bebida alcoólica a adolescente
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 928.383

Indeferimento de liminar no tribunal de origem: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de Bruno Gomes Faria contra decisão monocrática que indeferiu liminar em tribunal de justiça estadual, questionando a manutenção de prisão preventiva decretada em razão da ausência de advogado em sessão do Tribunal do Júri e…

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar no tribunal de origem
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 939.976

Ementa: agravo regimental em habeas corpus: homicídio tentado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ordinário, alegando constrangimento ilegal devido à prisão preventiva.

  • Direito Penal
  • Ementa: agravo regimental em habeas corpus
  • +5

23

OUT 2024

STJEDcl no HC 937.110

Receptação: inadequação da via eleita

Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente pela prática de receptação (art. 180, § 1º, do Código Penal).

  • Processo Penal
  • Receptação
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 930.066

Tráfico de drogas: superveniência de julgamento colegiado

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus. O agravante busca a reconsideração da decisão ou o provimento do recurso pelo colegiado.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.103.506

Ementa: direito penal e processual penal: fraude à licitação

Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que aplicou a Súmula 83/STJ ao recurso especial. O agravante foi condenado pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993) e peculato (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967).

  • Direito Penal
  • Ementa: direito penal e processual penal
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 918.821

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado

Habeas corpus impetrado em favor de Luciano de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reformou sentença absolutória e condenou o paciente à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas (art.…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.578.606

Tráfico de drogas: inexistência de vícios no julgado

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, envolvendo tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 935.253

Estupro de vulnerável: ameaça às testemunhas

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo a prisão preventiva do paciente.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

23

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.527.490

Violação de domicílio e lesão corporal: afastamento

Agravo regimental interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a", da CF/88, visando reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que confirmou condenação por violação de domicílio e lesão…

  • Direito Penal
  • Violação de domicílio e lesão corporal
  • +2

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 841.845

Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar sem mandado

Agravo regimental em habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além de 680 dias-multa, em regime inicial fechado.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 914.551

Homicídio qualificado e associação para o tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em favor de Leonardo Miranda da Silva contra decisão monocrática de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou pedido de liminar em HC.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado e associação para o tráfico de drogas
  • +4

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 934.295

Impugnação da decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo, impugnando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que indeferiu liminar em habeas corpus originário.

  • Processo Penal
  • Impugnação da decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 914.837

Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: ingresso domiciliar sem mandado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo a prisão preventiva de paciente acusado de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003).

  • Processo Penal
  • Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.