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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

23

OUT 2024

STJEDcl no RHC 202.256

Homicídio: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso em habeas corpus, sob alegação de reiteração de pedido já formulado e decidido em instância superior.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +3

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 892.289

Furto qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, conforme o art. 319 do Código de Processo Penal.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 895.093

Prisão preventiva: roubo majorado

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente. A custódia foi fundamentada na gravidade concreta do crime, aliado ao risco de reiteração delitiva, visto que o paciente é…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 937.157

Ato infracional equiparado ao crime de roubo majorado

Agravo regimental interposto por D.V.S.G.O. contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em seu favor.

  • Processo Penal
  • Ato infracional equiparado ao crime de roubo majorado
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 920.426

Tráfico de drogas: condenação em regime semiaberto

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado à pena de 5 anos de reclusão no regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no RHC 200.256

Homicídio qualificado: suspensão do processo e do prazo prescricional

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que denegou a ordem, mantendo a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, diante da citação por edital do paciente, acusado de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 918.401

Prisão preventiva: excesso de prazo

Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou ordem para revogação de prisão preventiva de acusado por organização criminosa e corrupção de menores, alegando ausência de justa causa e excesso de prazo.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 937.409

Lesão corporal: revisão da dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. O paciente foi condenado por lesão corporal grave, e a defesa pleiteou a revisão da dosimetria da pena, alegando equívocos na fixação da reprimenda.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 918.619

Furto qualificado e associação criminosa: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que denegou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado e associação criminosa
  • +3

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 938.680

Homicídio qualificado: ocultação de cadáver

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, o qual impugnava a manutenção da prisão preventiva por excesso de prazo e alegava a necessidade de suspensão da ação penal até o trânsito em julgado do recurso…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 836.967

Tráfico de drogas: busca pessoal sem fundada suspeita

Agravo regimental no Habeas interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia, contra decisão que deu provimento ao mandamus, para reconhecer a nulidade das provas obtidas na busca pessoal ilícita, bem com as delas derivadas e determinar o trancamento da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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