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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

23

OUT 2024

STJEDcl no RHC 202.256

Homicídio: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso em habeas corpus, sob alegação de reiteração de pedido já formulado e decidido em instância superior.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +3

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OUT 2024

STJAgRg no HC 918.821

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado

Habeas corpus impetrado em favor de Luciano de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reformou sentença absolutória e condenou o paciente à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas (art.…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.103.506

Ementa: direito penal e processual penal: fraude à licitação

Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que aplicou a Súmula 83/STJ ao recurso especial. O agravante foi condenado pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993) e peculato (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967).

  • Direito Penal
  • Ementa: direito penal e processual penal
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 910.744

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, visando à revogação de prisão preventiva. Alega-se ausência de flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no HC 923.107

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado judicial

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, impetrado para obter o trancamento da ação penal pela prática do crime de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 862.962

Interposição de dois recursos contra a mesma decisão

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em que a defesa impugnou dois atos coatores distintos.

  • Processo Penal
  • Interposição de dois recursos contra a mesma decisão
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.481.108

Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por Wellington Alves Serafim contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 182 do STJ, ao fundamento de que não houve impugnação específica aos óbices da falta de…

  • Processo Penal
  • Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +1

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OUT 2024

STJEDcl na RvCr 6.268

Tráfico de entorpecentes: regime mais gravoso

Agravo regimental interposto contra decisão que não admitiu revisão criminal, sob alegação de erro na dosimetria da pena, sem apresentação de novos elementos probatórios ou demonstração de violação expressa à lei.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 912.150

Tráfico de drogas: ordem concedida para revogar a prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas, alegando nulidade da apreensão e prisão por violação de domicílio, ausência de indícios suficientes de autoria e suficiência de medidas…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 917.871

Tráfico de drogas: pequena quantidade de entorpecentes

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

23

OUT 2024

STJAgRg no HC 916.364

Tráfico de drogas: ilegalidade da busca pessoal

Agravo regimental interposto em face de decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor dos pacientes condenados por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no HC 925.172

Tráfico de drogas: alegação de nulidade da prova

Agravo regimental interposto em habeas corpus impetrado em favor de RENATO PIRES DE OLIVEIRA SEVERO, condenado por tráfico de drogas, com pedido de reconhecimento da nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar, alegando-se ilegalidade das…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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