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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJHC 846.600

Tráfico de drogas: violação de domicílio

Habeas corpus impetrado para questionar a validade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial, com base na alegação de flagrante delito por tráfico de drogas em residência.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STJHC 817.209

Tráfico de drogas: interceptação telefônica

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, além de 650 dias-multa.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 762.156

Tráfico de drogas: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Henrique Rocha Santos, condenado por tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 789.802

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Ana Paula dos Santos Ferreira, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, no julgamento da Apelação Criminal n. 5484877-97.2021.8.09.0051, manteve a condenação da paciente por tráfico de drogas…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 854.826

Tráfico de drogas: função de "olheira"

Habeas corpus impetrado em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que condenou a paciente à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 680 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 773.395

Organização criminosa: comando vermelho

Habeas corpus impetrado em favor de condenados por integrar organização criminosa, visando a revisão da dosimetria da pena e a exclusão de causas de aumento.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 816.598

Roubo tentado (art. 157, caput C/C art. 14, II do CP)

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 6 anos de reclusão, no regime semiberto, pela prática de roubo majorado (art. 157, §2º I e II do CP).

  • Direito Penal
  • Roubo tentado (art. 157, caput C/C art. 14, II do CP)
  • +1

05

NOV 2024

STJHC 823.523

Estelionato tentado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por estelionato tentado, visando à revisão da dosimetria da pena e à alteração do regime prisional.

  • Processo Penal
  • Estelionato tentado
  • +5

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 936.751

Violência doméstica: prisão preventiva

Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP.

  • Processo Penal
  • Violência doméstica
  • +5

05

NOV 2024

STJRHC 146.780

Lavagem de dinheiro: trancamento do inquérito policial

Inicialmente, destaco que o trancamento do inquérito policial, assim como da ação penal, é medida excepcional, só sendo admitida quando dos autos emergirem, de plano, e sem a necessidade de exame aprofundado e exauriente das provas, a atipicidade da conduta,…

  • Direito Penal
  • Lavagem de dinheiro
  • +5

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 923.580

Decisão transitada em julgado: utilização como substitutivo de revisão criminal

O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de revisão criminal, sob pena de configuração da supressão de instância, em desacordo com o que dispõe o art. 105, I, e, da Constituição Federal acerca das competências do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Decisão transitada em julgado
  • +5

05

NOV 2024

STJRHC 187.433

Homicídio duplamente qualificado e associação criminosa

Com a anulação dos atos processuais desde a instrução, o Magistrado singular entendeu que a manutenção da prisão preventiva dos corréus e da prisão domiciliar do ora recorrente violaria o princípio da proporcionalidade e razoabilidade da medida,…

  • Processo Penal
  • Homicídio duplamente qualificado e associação criminosa
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 937.781

Objeto discutido em outra ação: reiteração

A apreciação anterior do Superior Tribunal de Justiça em outros autos impede a realização de novo exame do pleito de absolvição.

  • Processo Penal
  • Objeto discutido em outra ação
  • +4

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