Habeas corpus impetrado em favor de acusado cuja prisão preventiva foi mantida sob o fundamento de que se encontram presentes os requisitos do art. 312 do CPP, relacionados à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, em virtude da gravidade…
Habeas corpus impetrado em favor de Johnny da Silva Rosa Lemes, visando ao trancamento da ação penal ou à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares diversas da prisão, sob alegação de nulidade do flagrante,…
Habeas corpus substitutivo de revisão criminal impetrado contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo condenação por homicídio qualificado, com pena de 10 anos e 5 meses de reclusão.
Habeas corpus substitutivo de revisão criminal impetrado contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo condenação por homicídio qualificado, com pena de 12 anos de reclusão.
Habeas corpus com pedido liminar impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que desproveu apelação criminal mantendo a condenação do paciente a 5 anos de reclusão e 30 dias-multa por roubo, conforme art. 157, caput, c/c art. 61, I,…
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado, conforme art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.
Habeas corpus impetrado em favor de pacientes condenados por dois crimes de roubo majorado, pleiteando o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos, em substituição ao concurso material de crimes, e a consequente unificação das penas.
Habeas corpus impetrado em favor de Prisciely Thais de Oliveira Bueno, condenada à pena de 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, pelo crime de tráfico de drogas.
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pelos crimes de roubo majorado e cárcere privado, pleiteando a revisão da dosimetria da pena, especialmente no tocante à aplicação cumulativa das causas de aumento referentes ao concurso de agentes e ao…
Habeas corpus impetrado em favor de Rubens Renan Campos Duarte contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a pena imposta ao paciente em 14 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado…
Direito Penal
Feminicídio tentado e descumprimento de medida protetiva
Habeas corpus impetrado em favor de Leandro Miguel Pereira da Silva e de Guilherme Henrique Monttero Martins Cavaliere, o primeiro condenado a 11 anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 1.210 dias-multa, por infração ao art. 2º, caput, da…
Direito Penal
Tráfico, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa
Habeas corpus impetrado em favor de Leandro César Pimenta Neve, condenado à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 650 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06).
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando ao reconhecimento da atenuante da confissão no delito de roubo e à revisão da dosimetria da pena.
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando a alteração do regime prisional de semiaberto para aberto, alegando constrangimento ilegal.
Processo Penal
Furto qualificado
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