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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJHC 854.592

Prisão preventiva: homicídio qualificado

Habeas corpus impetrado em favor de acusado cuja prisão preventiva foi mantida sob o fundamento de que se encontram presentes os requisitos do art. 312 do CPP, relacionados à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, em virtude da gravidade…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 825.685

Tráfico de drogas: materialidade comprovada

Habeas corpus impetrado em favor de Johnny da Silva Rosa Lemes, visando ao trancamento da ação penal ou à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares diversas da prisão, sob alegação de nulidade do flagrante,…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 809.301

Homicídio qualificado: exclusão de circunstâncias qualificadora

Habeas corpus substitutivo de revisão criminal impetrado contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo condenação por homicídio qualificado, com pena de 10 anos e 5 meses de reclusão.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 791.093

Homicídio qualificado: dosimetria da pena

Habeas corpus substitutivo de revisão criminal impetrado contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo condenação por homicídio qualificado, com pena de 12 anos de reclusão.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 791.969

Roubo: dosimetria

Habeas corpus com pedido liminar impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que desproveu apelação criminal mantendo a condenação do paciente a 5 anos de reclusão e 30 dias-multa por roubo, conforme art. 157, caput, c/c art. 61, I,…

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 816.523

Substitutivo de recurso próprio: roubo

Habeas corpus impetrado em substituição a revisão criminal, em que se questiona a dosimetria da pena aplicada ao paciente.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 808.731

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado, conforme art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 829.600

Dosimetria: continuidade delitiva

Habeas corpus impetrado em favor de pacientes condenados por dois crimes de roubo majorado, pleiteando o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos, em substituição ao concurso material de crimes, e a consequente unificação das penas.

  • Direito Penal
  • Dosimetria
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 825.388

Tráfico de drogas: denúncia anônima

Habeas corpus impetrado em favor de Prisciely Thais de Oliveira Bueno, condenada à pena de 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, pelo crime de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 799.879

Roubo majorado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pelos crimes de roubo majorado e cárcere privado, pleiteando a revisão da dosimetria da pena, especialmente no tocante à aplicação cumulativa das causas de aumento referentes ao concurso de agentes e ao…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 814.465

Feminicídio tentado e descumprimento de medida protetiva

Habeas corpus impetrado em favor de Rubens Renan Campos Duarte contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a pena imposta ao paciente em 14 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado…

  • Direito Penal
  • Feminicídio tentado e descumprimento de medida protetiva
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 812.236

Tráfico, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa

Habeas corpus impetrado em favor de Leandro Miguel Pereira da Silva e de Guilherme Henrique Monttero Martins Cavaliere, o primeiro condenado a 11 anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 1.210 dias-multa, por infração ao art. 2º, caput, da…

  • Direito Penal
  • Tráfico, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 812.188

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Leandro César Pimenta Neve, condenado à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 650 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STJHC 792.499

Roubo: falsa identidade

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando ao reconhecimento da atenuante da confissão no delito de roubo e à revisão da dosimetria da pena.

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 836.284

Furto qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando a alteração do regime prisional de semiaberto para aberto, alegando constrangimento ilegal.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

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