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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJRHC 187.013

Tráfico de drogas: busca pessoal

Recurso em habeas corpus interposto por Maicon Santos de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que indeferiu o pedido de liberdade provisória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STJHC 919.389

Furto qualificado: descumprimento de medidas cautelares

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela prática de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal), que descumpriu as medidas cautelares impostas após a concessão de liberdade provisória.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 916.280

Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e consentimento válido.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido
  • +5

05

NOV 2024

STJRHC 183.263

Excesso de prazo: sentença condenatória prolatada

Recurso em Habeas corpus interposto alegando excesso de prazo na formação da culpa e ilegalidade da prisão preventiva do paciente. A sentença condenatória foi prolatada em 18/4/2024, conforme pesquisa realizada em 20/9/2024 no site do Tribunal a quo.

  • Processo Penal
  • Excesso de prazo
  • +3

05

NOV 2024

STJHC 863.720

Roubo majorado: dosimetria da pena

Habeas corpus substitutivo impetrado contra acórdão que manteve a condenação dos pacientes pela prática do delito previsto no art. 157, §§ 2º, II e § 2º-A, I, na forma do art. 70, ambos do Código Pena, à pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 868.734

Roubo majorado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de roubo qualificado, conforme art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJEDcl no AgRg no REsp 2.085.622

Tráfico de drogas: alegação de omissão

Embargos de Declaração interpostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJAgRg no AgRg no AREsp 2.096.789

Tráfico de drogas: nulidade da prova

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por EDÍLSON RAFAEL LIMA DOS SANTOS contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 7 do STJ.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 909.444

Tentativa de homicídio: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva do paciente acusado de tentativa de homicídio, com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública e a integridade das vítimas e testemunhas, conforme os requisitos dos arts. 312 e…

  • Processo Penal
  • Tentativa de homicídio
  • +3

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 840.318

Tráfico de drogas.: nulidade

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão por tráfico de drogas, com redução para 6 anos e 5 meses em apelação.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas.
  • +3

05

NOV 2024

STJHC 835.405

Roubo majorado: confissão qualificada

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando o reconhecimento da confissão espontânea e sua compensação com a reincidência na dosimetria da pena.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +4

05

NOV 2024

STJHC 845.913

Tráfico de drogas: violação de domicílio

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, além de 468 dias-multa, por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STJHC 846.497

Feminicídio tentado: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado com pedido de revogação da prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado, praticado com uso de arma de fogo, em concurso de agentes e na presença de crianças.

  • Processo Penal
  • Feminicídio tentado
  • +5

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