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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJHC 842.328

Roubo circunstanciado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado questionando a dosimetria da pena em condenação por roubo majorado, alegando ilegalidade na fundamentação empregada para o aumento da pena-base e no aumento da pena na terceira fase da dosimetria pela aplicação da fração de 5/12 em…

  • Direito Penal
  • Roubo circunstanciado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 853.118

Tráfico de drogas e outros crimes: ilicitude das provas

Habeas corpus impetrado em favor de Wellington Montalvo Pires, condenado a 12 anos de reclusão por tráfico de drogas (art. 33, caput, e art. 35 da Lei 11.343/2006), posse ilegal de arma de fogo (art. 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/2003) e receptação (art. 180,…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e outros crimes
  • +3

05

NOV 2024

STJHC 858.543

Estelionato: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado pela defesa do paciente, preso preventivamente há mais de nove meses, alegando: a) excesso de prazo para a formação da culpa; b) violação ao princípio da homogeneidade, pois a pena em eventual condenação seria cumprida em regime menos…

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +3

05

NOV 2024

STJHC 855.623

Furto qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por furto qualificado, com exasperação da pena-base e reconhecimento de compensação.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 854.592

Prisão preventiva: homicídio qualificado

Habeas corpus impetrado em favor de acusado cuja prisão preventiva foi mantida sob o fundamento de que se encontram presentes os requisitos do art. 312 do CPP, relacionados à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, em virtude da gravidade…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 836.520

Tráfico de entorpecentes: violação de domicílio

Habeas corpus impetrado em favor de paciente contra decisão do TJPR, alegando uso de prova ilícita decorrente de busca e apreensão sem mandado judicial. Pedido de nulidade da prova impugnada.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 861.684

Não cabimento: crime de roubo impróprio

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, buscando a desclassificação do crime de roubo impróprio para furto simples e o afastamento da majorante do emprego de arma branca, além da revisão do regime inicial de cumprimento de pena.

  • Processo Penal
  • Não cabimento
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 836.284

Furto qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando a alteração do regime prisional de semiaberto para aberto, alegando constrangimento ilegal.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 844.237

Inadequação: roubo

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, no qual a defesa questiona a dosimetria da pena e a fixação de regime inicial mais gravoso para o cumprimento da pena.

  • Direito Penal
  • Inadequação
  • +5

05

NOV 2024

STJAREsp 2.283.293

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que afastou a negativação das circunstâncias judiciais relacionadas à personalidade do agente e à quantidade da droga apreendida em condenação por…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJRHC 168.045

Tráfico de drogas: alegação de nulidade do flagrante

Recurso em habeas corpus interposto por Jeferson Pedreira da Silva contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que denegou a ordem em habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 836.001

Substitutivo de recurso próprio: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, no qual se questiona a legalidade da dosimetria da pena, em especial a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena no crime de roubo (concurso de agentes e emprego de arma de fogo).

  • Direito Penal
  • Substitutivo de recurso próprio
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 831.952

Tráfico e associação para o tráfico de drogas: nulidade processual

Habeas corpus impetrado em favor de Maicon Robson Schmidt e Luiz Guilherme Silveira da Silva, condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, nos termos dos arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico e associação para o tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 856.543

Triplo homicídio (consumado e tentado): prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, acusado da prática de três crimes de homicídio, consumados e tentados, previstos no artigo 121, § 2º, IV, c/c artigo 14, II, do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Triplo homicídio (consumado e tentado)
  • +3

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