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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJHC 762.156

Tráfico de drogas: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Henrique Rocha Santos, condenado por tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 817.209

Tráfico de drogas: interceptação telefônica

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, além de 650 dias-multa.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 846.600

Tráfico de drogas: violação de domicílio

Habeas corpus impetrado para questionar a validade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial, com base na alegação de flagrante delito por tráfico de drogas em residência.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 916.741

Tráfico de drogas: prisão preventiva idoneamente decretada

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Victor Almeida Araujo, cuja prisão preventiva foi decretada por suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 909.352

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de Christopher Alves contra acórdão que manteve a prisão preventiva por tráfico de drogas, alegando constrangimento ilegal pela falta de fundamentação e desproporcionalidade da medida em relação à pena aplicada.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

05

NOV 2024

STJHC 767.275

Receptação: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Marcos Antonio da Silva, condenado por receptação (art. 180, caput, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Receptação
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 752.886

Furto qualificado: causa de aumento do repouso noturno

Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de dois pacientes contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a causa de aumento de pena do repouso noturno e não aplicou a detração para fixação de regime aberto.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 769.708

Homicídio qualificado: atenuante da confissão espontânea

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento ao recurso de apelação, reduzindo a pena de homicídio qualificado tentado de 15 anos para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +4

05

NOV 2024

STJHC 800.826

Furto qualificado: causa de aumento do repouso noturno

Habeas corpus impetrado em favor de Gildevan Oliveira Pinto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que agravou o regime inicial de cumprimento de pena de semiaberto para fechado em condenação por furto qualificado (art. 155, §§ 1º e…

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +2

05

NOV 2024

STJHC 802.700

Roubo majorado: fixação de indenização por danos à vítima

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de indenização no valor de R$ 250,00, a título de reparação pelos danos suportados pela vítima, pela prática do crime de roubo majorado…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 809.676

Roubo majorado: absolvição e desclassificação

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de dois crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, e art. 70 do CP).

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

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