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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJHC 799.222

Roubo majorado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Wesley de Souza Luiz e Renan Gonçalves dos Santos, com pedido de redimensionamento das penas em razão da aplicação da agravante do estado de calamidade pública e da cumulação de causas de aumento, pelo concurso de agentes…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 840.318

Tráfico de drogas.: nulidade

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão por tráfico de drogas, com redução para 6 anos e 5 meses em apelação.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas.
  • +3

05

NOV 2024

STJRHC 187.013

Tráfico de drogas: busca pessoal

Recurso em habeas corpus interposto por Maicon Santos de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que indeferiu o pedido de liberdade provisória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STJRHC 183.263

Excesso de prazo: sentença condenatória prolatada

Recurso em Habeas corpus interposto alegando excesso de prazo na formação da culpa e ilegalidade da prisão preventiva do paciente. A sentença condenatória foi prolatada em 18/4/2024, conforme pesquisa realizada em 20/9/2024 no site do Tribunal a quo.

  • Processo Penal
  • Excesso de prazo
  • +3

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 916.741

Tráfico de drogas: prisão preventiva idoneamente decretada

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Victor Almeida Araujo, cuja prisão preventiva foi decretada por suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

05

NOV 2024

STJRHC 180.636

Quadruplo homicídio tentado: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva de recorrente acusado de tentativa de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Quadruplo homicídio tentado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 868.734

Roubo majorado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de roubo qualificado, conforme art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 863.720

Roubo majorado: dosimetria da pena

Habeas corpus substitutivo impetrado contra acórdão que manteve a condenação dos pacientes pela prática do delito previsto no art. 157, §§ 2º, II e § 2º-A, I, na forma do art. 70, ambos do Código Pena, à pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 838.853

Tráfico de drogas: pequena quantidade apreendida

Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva, sob alegação de ausência de fundamentação idônea.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 916.280

Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e consentimento válido.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido
  • +5

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