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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJHC 839.640

Roubo majorado pelo concurso de agentes: exasperação da pena-base em 1/6

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 13 dias-multa, pela prática de roubo qualificado (art. 157, § 2º, inc. II, do CP), questionando a exasperação da pena-base e o regime inicial fechado.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado pelo concurso de agentes
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 851.571

Tráfico de drogas: nulidade

Habeas corpus impetrado conjuntamente com recurso especial inadmitido, com interposição de agravo (ARESP n. 2521063/SC), visando ao restabelecimento de sentença absolutória.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 846.028

Homicídio: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +2

05

NOV 2024

STJHC 838.651

Roubo majorado: dosimetria

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por crime de roubo majorado.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 844.065

Roubo majorado, sequestro e cárcere privado: prisão preventiva

Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do acusado pela prática de roubo majorado, sequestro e cárcere privado, com fundamento na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta e…

  • Processo Penal
  • Roubo majorado, sequestro e cárcere privado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 843.929

Roubo circunstanciado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente por roubo majorado, questionando a dosimetria da pena, especialmente a exasperação da pena-base em 1/2 e a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo.

  • Direito Penal
  • Roubo circunstanciado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 836.691

Tráfico de drogas: prisão em flagrante

Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Luan Godoy dos Santos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a prisão preventiva decretada após flagrante por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 844.237

Inadequação: roubo

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, no qual a defesa questiona a dosimetria da pena e a fixação de regime inicial mais gravoso para o cumprimento da pena.

  • Direito Penal
  • Inadequação
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 836.284

Furto qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando a alteração do regime prisional de semiaberto para aberto, alegando constrangimento ilegal.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 836.001

Substitutivo de recurso próprio: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, no qual se questiona a legalidade da dosimetria da pena, em especial a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena no crime de roubo (concurso de agentes e emprego de arma de fogo).

  • Direito Penal
  • Substitutivo de recurso próprio
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 861.684

Não cabimento: crime de roubo impróprio

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, buscando a desclassificação do crime de roubo impróprio para furto simples e o afastamento da majorante do emprego de arma branca, além da revisão do regime inicial de cumprimento de pena.

  • Processo Penal
  • Não cabimento
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 836.520

Tráfico de entorpecentes: violação de domicílio

Habeas corpus impetrado em favor de paciente contra decisão do TJPR, alegando uso de prova ilícita decorrente de busca e apreensão sem mandado judicial. Pedido de nulidade da prova impugnada.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

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