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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STFHC 247.044 AgR

Homicídio qualificado: exclusão de qualificadora

Paciente condenada a 36 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2º, III, IV e V, do Código Penal), de extorsão (art. 158, §1º e §3º, primeira parte, do CP) e de corrupção de menores (art.…

  • Direito Constitucional
  • Homicídio qualificado
  • +4

05

NOV 2024

STFHC 246.791 AgR

Organização criminosa e lavagem de dinheiro: prisão preventiva

Paciente teve a prisão preventiva decretada e foi denunciado em razão da prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, §1º, II, da Lei 9.613/1998).

  • Direito Penal
  • Organização criminosa e lavagem de dinheiro
  • +2

05

NOV 2024

STFARE 1.060.113 AgR

Penhora de bem imóvel: alegação de ofensa ao artigo 6º da constituição federal

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. penhora de bem imóvel. alegação de ofensa ao artigo 6º da constituição federal. necessidade de interpretação da legislação infraconstitucional. ofensa reflexa à constituição…

  • Direito Penal
  • Penhora de bem imóvel
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 829.600

Dosimetria: continuidade delitiva

Habeas corpus impetrado em favor de pacientes condenados por dois crimes de roubo majorado, pleiteando o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos, em substituição ao concurso material de crimes, e a consequente unificação das penas.

  • Direito Penal
  • Dosimetria
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 825.388

Tráfico de drogas: denúncia anônima

Habeas corpus impetrado em favor de Prisciely Thais de Oliveira Bueno, condenada à pena de 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, pelo crime de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 814.465

Feminicídio tentado e descumprimento de medida protetiva

Habeas corpus impetrado em favor de Rubens Renan Campos Duarte contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a pena imposta ao paciente em 14 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado…

  • Direito Penal
  • Feminicídio tentado e descumprimento de medida protetiva
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 812.236

Tráfico, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa

Habeas corpus impetrado em favor de Leandro Miguel Pereira da Silva e de Guilherme Henrique Monttero Martins Cavaliere, o primeiro condenado a 11 anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 1.210 dias-multa, por infração ao art. 2º, caput, da…

  • Direito Penal
  • Tráfico, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 799.879

Roubo majorado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pelos crimes de roubo majorado e cárcere privado, pleiteando a revisão da dosimetria da pena, especialmente no tocante à aplicação cumulativa das causas de aumento referentes ao concurso de agentes e ao…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 812.188

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Leandro César Pimenta Neve, condenado à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 650 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STJHC 823.148

Furto qualificado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado por furto qualificado, questionando a exasperação da pena-base em 1/2 devido ao reconhecimento de três maus antecedentes, além de qualificadoras.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

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