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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.521.734

Tráfico de drogas: busca pessoal

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado quanto à necessidade de cumprimento de requisitos mínimos para a validade da diligência de busca pessoal ou veicular sem mandado judicial (RHC n. 158.580/BA - Rel. Min. Rogerio Schietti).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STFInq 4.872 AgR

Prorrogação do inquérito: diligências pendentes

Investigação destinada à apuração do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359, do Código Penal), relativo às violações do monitoramento eletrônico imposto ao DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA.

  • Direito Penal
  • Prorrogação do inquérito
  • +2

05

NOV 2024

STFInq 4.954 AgR-sexto

Investigação destinada a apurar crime de homicídio

Investigação destinada a apurar os crimes de homicídio e organização criminosa, com a imposição de medidas cautelares.

  • Direito Penal
  • Investigação destinada a apurar crime de homicídio
  • +3

05

NOV 2024

STFInq 4.954 AgR-terceiro

Investigação destinada a apurar crime de homicídio

Investigação destinada a apurar os crimes de homicídio e organização criminosa, com a imposição de medidas cautelares.

  • Direito Penal
  • Investigação destinada a apurar crime de homicídio
  • +3

05

NOV 2024

STFARE 1.498.286 AgR-ED

Tráfico de drogas

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas

05

NOV 2024

STFInq 4.954 AgR-segundo

Investigação destinada a apurar crime de homicídio

Investigação destinada a apurar os crimes de homicídio e organização criminosa, com a imposição de medidas cautelares.

  • Direito Penal
  • Investigação destinada a apurar crime de homicídio
  • +3

05

NOV 2024

STFInq 4.898 AgR

Prorrogação do inquérito: diligências pendentes

Investigação destinada à apuração do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359, do Código Penal), relativo à conduta do parlamentar que, ao desrespeitar as medidas cautelares impostas naqueles autos, tentou se…

  • Direito Penal
  • Prorrogação do inquérito
  • +2

05

NOV 2024

STFARE 1.512.373 ED-AgR

Associação criminosa: roubo majorado

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Associação criminosa
  • +3

05

NOV 2024

STFHC 246.694 AgR

Crime previsto no art. 180, § 1º, do Código Penal

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Crime previsto no art. 180, § 1º, do Código Penal
  • +4

05

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.678.858

Princípio da colegialidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado.

  • Processo Penal
  • Princípio da colegialidade
  • +1

05

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.690.640

Inovação recursal: plausibilidade jurídica não evidenciada

Para este Sodalício, o "extemporâneo" pleito regimental - in casu, circunscrito no intento de sobrestamento do julgamento do presente Agravo em Recurso Especial, até o trânsito em julgado do incidente de cancelamento do enunciado sumular 231, do STJ…

  • Processo Penal
  • Inovação recursal
  • +5

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