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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STFARE 1.517.024 AgR

Tráfico de drogas: materialidade e autoria

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STFARE 1.519.022 AgR

Estupro de vulnerável

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável

05

NOV 2024

STFPet 12.869 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

05

NOV 2024

STFPet 10.972 rito

Queixa-crime: observância dos artigos 41 e 395 do código de processo penal

A queixa-crime expõe de forma compreensível e coerente os fatos e todos os requisitos exigidos, permitindo ao acusado a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta CORTE (AP 560, Rel. Min.…

  • Direito Penal
  • Queixa-crime
  • +5

05

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.521.734

Tráfico de drogas: busca pessoal

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado quanto à necessidade de cumprimento de requisitos mínimos para a validade da diligência de busca pessoal ou veicular sem mandado judicial (RHC n. 158.580/BA - Rel. Min. Rogerio Schietti).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.739.851

Prazo para interposição: cinco dias

Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Prazo para interposição
  • +3

05

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.682.656

Sequestro de bens: medidas cautelares

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

  • Processo Penal
  • Sequestro de bens
  • +2

05

NOV 2024

STFHC 246.472 AgR

Prisão preventiva: estelionato

Mesmo na ausência de antecedentes criminais, surge a necessidade de garantir a ordem pública contra a reiteração delitiva quando a conduta imputada ao paciente é a de habitualidade em lograr o público, pela negociação de lotes irregulares que não poderia…

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +1

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