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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STFARE 1.514.965 AgR

Tráfico de drogas: associação para o tráfico

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

05

NOV 2024

STFAP 1.265 ED

Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…

  • Processo Penal
  • Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal
  • +3

05

NOV 2024

STFAP 2.493 AgR

Penal e processo penal

Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia.

  • Direito Penal

05

NOV 2024

STFARE 1.519.353 AgR

Estupro de vulnerável: data de ocorrência dos fatos

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

05

NOV 2024

STFARE 1.517.850 AgR

Crimes dos arts. 241-A e 241-B do ECA: princípio da consunção

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crimes dos arts. 241-A e 241-B do ECA
  • +1

05

NOV 2024

STFARE 1.519.089 AgR

Estupro de vulnerável: pleito absolutório

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

05

NOV 2024

STFARE 1.517.024 AgR

Tráfico de drogas: materialidade e autoria

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

05

NOV 2024

STFARE 1.518.660 AgR

Crime ambiental: pleito absolutório

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crime ambiental
  • +3

05

NOV 2024

STFARE 1.293.921 AgR-segundo

Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou procedente pedido de desaforamento.

  • Processo Penal
  • Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
  • +4

05

NOV 2024

STFARE 1.517.851 AgR

Execução penal: falta disciplinar

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso ministerial.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +2

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