Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STFHC 245.758 AgR

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado
  • +5

05

NOV 2024

STFHC 239.044 AgR-segundo

Crime militar de posse de substância entorpecente

Inadmissível, como regra, o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Crime militar de posse de substância entorpecente
  • +5

05

NOV 2024

STFHC 238.735 AgR-ED

Execução penal: falta disciplinar grave

Os embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com a sua entrega de forma completa e o aclaramento do julgado, quando presentes omissão, contradição, obscuridade e/ou ambiguidade ao feitio dos arts. 619 do Código de Processo…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

05

NOV 2024

STFARE 1.519.067 AgR

Fundamentação insuficiente acerca da repercussão geral da matéria

Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;

  • Direito Penal
  • Fundamentação insuficiente acerca da repercussão geral da matéria
  • +4

05

NOV 2024

STFHC 246.421 AgR

Execução penal: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

05

NOV 2024

STFHC 246.457 AgR

Crimes de roubo majorado e extorsão mediante sequestro

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Crimes de roubo majorado e extorsão mediante sequestro
  • +5

05

NOV 2024

STFHC 246.416 AgR

Writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal: inviabilidade

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Processo Penal
  • Writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal
  • +4

05

NOV 2024

STFHC 246.352 AgR

Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.