Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 950.247

Tráfico de drogas: prisão preventiva

As Turmas integrantes da Terceira Seção deste Superior Tribunal, na esteira do preceituado no Enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, têm entendimento pacificado no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STFHC 243.160 AgR

Razões não apreciadas pelo superior tribunal de justiça

É inviável o habeas corpus quando as razões apresentadas pela parte impetrante não houverem sido apreciadas pelo Tribunal apontado como coator, por caracterizar inadmissível supressão de instância.

  • Processo Penal
  • Razões não apreciadas pelo superior tribunal de justiça
  • +3

05

NOV 2024

STFHC 242.804 AgR-ED-AgR

Interposição contra acórdão colegiado: propósito protelatório

Agravo interno interposto de acórdão da Segunda Turma do STF que manteve negativa de seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Interposição contra acórdão colegiado
  • +2

05

NOV 2024

STJHC 908.036

Revisão de condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias

Habeas corpus impetrado em benefício de paciente condenada por associação para o tráfico de drogas, buscando revisão da condenação com base em alegações de participação de menor importância, nulidade da busca pessoal, ausência de fundamentação na exasperação…

  • Processo Penal
  • Revisão de condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
  • +5

05

NOV 2024

STJAgRg no HC 891.584

Homicídio simples doloso: pronúncia

Ainda que a pronúncia seja uma fase em que a decisão é tomada com base em um juízo de probabilidade, não se admite que a presença do dolo, elemento essencial para a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, seja imputado mediante mera presunção.

  • Direito Penal
  • Homicídio simples doloso
  • +5

05

NOV 2024

STFARE 1.519.067 AgR

Fundamentação insuficiente acerca da repercussão geral da matéria

Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;

  • Direito Penal
  • Fundamentação insuficiente acerca da repercussão geral da matéria
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.