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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

05

NOV 2024

STJRHC 180.452

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de crime tipificado no art. 217-A do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

05

NOV 2024

STJHC 884.512

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de Lucas Oliveira do Nascimento, condenado à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, convertida em sanções restritivas de direitos, pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

05

NOV 2024

STJHC 877.383

Tráfico de drogas: organização criminosa (comando vermelho)

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

05

NOV 2024

STJHC 869.893

Tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e receptação

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de réu que, embora tenha respondido ao processo em liberdade, deixou de comparecer à audiência de instrução e julgamento, sendo decretada sua revelia.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e receptação
  • +2

05

NOV 2024

STFARE 1.474.434 AgR

Motivos insuficientes para infirmar decisão agravada

No presente recurso extraordinário, não houve a efetiva demonstração da existência de repercussão geral das questões constitucionais nele suscitadas.

  • Processo Penal
  • Motivos insuficientes para infirmar decisão agravada
  • +2

05

NOV 2024

STFARE 1.436.512 AgR

Decisão do conselho de sentença manifestamente contrária às provas dos autos

Para se chegar à conclusão eventualmente contrária ao acórdão recorrido, seria indispensável o reexame do material fático-probatório dos autos, além da prévia análise da adequada interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie,…

  • Processo Penal
  • Motivos insuficientes para infirmar a decisão agravada
  • +1

05

NOV 2024

STFARE 1.500.159 AgR-ED

Crime de sonegação fiscal: alegação de omissão e obscuridade

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que desproveu agravo regimental em recurso extraordinário interposto em matéria criminal, envolvendo crime de sonegação fiscal.

  • Processo Penal
  • Crime de sonegação fiscal
  • +2

05

NOV 2024

STFARE 989.927 AgR

Tribunal do júri: questões atinentes ao âmbito infraconstitucional

Para se chegar à conclusão eventualmente contrária ao acórdão recorrido, seria indispensável o reexame do material fático-probatório dos autos, além da prévia análise da adequada interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie,…

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +4

05

NOV 2024

STJHC 847.138

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Habeas Corpus impetrado em favor de acusado que teve a prisão preventiva decretada pela prática, em tese, do delito de estupro de vulnerável, e que pleiteia a sua revogação sob alegação de ausência de indícios de autoria e requisitos previstos no art. 312 do…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

05

NOV 2024

STJRHC 192.770

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão que denegou ordem de habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em desfavor de paciente acusado de estupro de vulnerável, envolvendo três menores, com evasão do distrito da…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

05

NOV 2024

STFHC 212.373 AgR

Dosimetria da pena: roubo majorado

Agravo regimental interposto contra decisão que acolheu embargos de declaração e, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, negou seguimento ao habeas corpus, sob o argumento de ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a concessão…

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena
  • +3

05

NOV 2024

STJHC 907.523

Organização criminosa: prisão preventiva

Nos termos da jurisprudência desta Corte, a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de supostos integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública e é fundamento cautelar idôneo e suficiente para a…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +3

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