05
NOV 2024
STFHC 245.985 AgR
Prisão preventiva: incompatibilidade com o regime semiaberto
A fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena é incompatível com a manutenção da prisão preventiva.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
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Jurisprudências
88.043 decisões · Processo Penal
05
NOV 2024
STFHC 245.985 AgR
A fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena é incompatível com a manutenção da prisão preventiva.
05
NOV 2024
STFARE 1.467.539 AgR
O acórdão recorrido foi cristalino ao assentar a idoneidade da prova utilizada na condenação.
05
NOV 2024
STFARE 989.927 AgR
Para se chegar à conclusão eventualmente contrária ao acórdão recorrido, seria indispensável o reexame do material fático-probatório dos autos, além da prévia análise da adequada interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie,…
05
NOV 2024
STFARE 1.500.159 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que desproveu agravo regimental em recurso extraordinário interposto em matéria criminal, envolvendo crime de sonegação fiscal.
05
NOV 2024
STFARE 1.436.512 AgR
Para se chegar à conclusão eventualmente contrária ao acórdão recorrido, seria indispensável o reexame do material fático-probatório dos autos, além da prévia análise da adequada interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie,…
05
NOV 2024
STFARE 1.328.967 AgR-ED
São incabíveis os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
05
NOV 2024
STJRHC 192.770
Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão que denegou ordem de habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em desfavor de paciente acusado de estupro de vulnerável, envolvendo três menores, com evasão do distrito da…
05
NOV 2024
STJHC 847.138
Habeas Corpus impetrado em favor de acusado que teve a prisão preventiva decretada pela prática, em tese, do delito de estupro de vulnerável, e que pleiteia a sua revogação sob alegação de ausência de indícios de autoria e requisitos previstos no art. 312 do…
05
NOV 2024
STJRHC 192.177
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva.
05
NOV 2024
STJHC 869.893
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de réu que, embora tenha respondido ao processo em liberdade, deixou de comparecer à audiência de instrução e julgamento, sendo decretada sua revelia.
05
NOV 2024
STJHC 877.383
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva.
05
NOV 2024
STJHC 865.692
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do CP), à pena de 12 anos, 3 meses e 23 dias de reclusão, no regime fechado.
05
NOV 2024
STJHC 884.512
Habeas corpus impetrado em favor de Lucas Oliveira do Nascimento, condenado à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, convertida em sanções restritivas de direitos, pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).
05
NOV 2024
STJRHC 180.452
Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de crime tipificado no art. 217-A do Código Penal.
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NOV 2024
STJRHC 178.274
Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de receptação e desvio de grandes cargas de ração animal e outros produtos.
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