Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

11

NOV 2024

STFARE 1.497.054 AgR

Condenação criminal: perda de graduação de praça

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal militar. condenação criminal. perda de graduação de praça. alegação de ofensa ao artigo 5º, xlvi, b, da constituição federal. acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência…

  • Direito Penal
  • Condenação criminal
  • +2

11

NOV 2024

STFRcl 72.130 AgR

Alegada violação à súmula vinculante n. 10: inaplicabilidade do preceito sumular

Agravo regimental na reclamação. penal e processual penal. alegada violação à súmula vinculante n. 10. decisão monocrática proferida por ministro do STJ. inaplicabilidade do preceito sumular. precedentes. inadequação da via eleita para impugnação do ato…

  • Direito Penal
  • Alegada violação à súmula vinculante n. 10
  • +2

11

NOV 2024

TSTAg-EDCiv-ROT 0000291-96.2024.5.23.0000

Decisão que apenas ratificou a anterior: decadência pronunciada

A impetrante narra na petição inicial do mandado de segurança que “O presente writ adota como objeto o ato coator praticado pelo MMº. Juízo da Vara do Trabalho de Cáceres – MT, consubstanciado na r.

  • Processo Penal
  • Decisão que apenas ratificou a anterior
  • +4

06

NOV 2024

STJAgRg na Pet 17.176

Inquérito: medida cautelar

Medida cautelar prevista no art. 320 do CPP que foi renovada pela Corte Especial do STJ e que foi mantida por decisão de Ministro do STF.

  • Processo Penal
  • Inquérito
  • +4

06

NOV 2024

TSTAg-ARR 1002239-03.2015.5.02.0341

Reflexos do adicional de periculosidade em horas extras

A reclamante sustenta em síntese não ter havido o deferimento dos reflexos do adicional de periculosidade deferido na verba "horas extras", conforme requerido na alínea "e" do rol de pedidos da inicial.

  • Processo Penal
  • Reflexos do adicional de periculosidade em horas extras
  • +5

06

NOV 2024

TSTRRAg-Ag-AIRR 12109-28.2015.5.15.0018

FGTS: prescrição aplicável

Constatado o desacerto da decisão monocrática deve ser provido o agravo para reanálise do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo conhecido e provido.

  • Processo Penal
  • FGTS
  • +5

06

NOV 2024

TSTAg-AIRR 241-69.2018.5.13.0029

Rito sumaríssimo: denunciação à lide

Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.

  • Processo Penal
  • Rito sumaríssimo
  • +4

06

NOV 2024

STJAgRg nos EAREsp 2.522.856

Regra técnica de admissibilidade recursal: exame

Conforme a reiterada jurisprudência desta Corte, por incidência analógica da Súmula 315/STJ, revela-se inviável rever, em embargos de divergência, a aplicação de regras técnicas de conhecimento do recurso especial, o que ocorre quando o acórdão embargado ou…

  • Processo Penal
  • Regra técnica de admissibilidade recursal
  • +4

05

NOV 2024

STFRE 1.475.400 AgR

Razões insuficientes para infirmar a decisão agravada

Esta Suprema Corte, no julgamento do RE 603.616/RO, Tema nº 280 da sistemática da repercussão geral, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, assentou que, em sendo quebrado direito fundamental pelo ingresso em domicílio, sem mandado judicial, as razões dessa…

  • Direito Penal
  • Razões insuficientes para infirmar a decisão agravada
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.