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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

11

NOV 2024

STFHC 247.440 AgR

Writ sucedâneo de revisão criminal

Pretendido reconhecimento da nulidade da prova e consequente anulação da ação penal transitada em julgado.

  • Processo Penal
  • Writ sucedâneo de revisão criminal

11

NOV 2024

STFHC 247.387 AgR

Crimes de peculato e de corrupção passiva: alegadas nulidades processuais

A supressão de instância impede o conhecimento de Habeas Corpus, porquanto ausente o exame de mérito perante a Corte Superior. Precedentes: HC 215.817-ED-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 6/10/2022;

  • Direito Penal
  • Crimes de peculato e de corrupção passiva
  • +5

11

NOV 2024

STFHC 247.175 AgR

Estupro de vulnerável: indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem

Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. estupro de vulnerável. pedido de acesso a aparelhos celulares para perícia. indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem. acesso pleno aos elementos documentados. cerceamento de defesa não…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

11

NOV 2024

STFHC 246.157 AgR

Execução penal: desobediência

Agravo regimental em habeas corpus. constitucional. penal. processo penal. execução penal. desobediência. falta grave reconhecida. pedido de absolvição ou desclassificação para falta média ou leve. reexame do conjunto probatório. inviabilidade. agravo…

  • Direito Constitucional
  • Execução penal
  • +2

11

NOV 2024

STFARE 1.497.054 AgR

Condenação criminal: perda de graduação de praça

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal militar. condenação criminal. perda de graduação de praça. alegação de ofensa ao artigo 5º, xlvi, b, da constituição federal. acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência…

  • Direito Penal
  • Condenação criminal
  • +2

11

NOV 2024

STFRcl 71.898 AgR

Estupro de vulnerável: prisão preventiva mantida na sentença

Agravo regimental na reclamação. penal. estupro de vulnerável. prisão preventiva mantida na sentença. inexistência de identidade com o decidido nas ações declaratórias de constitucionalidade ns. 43, 44 e 54. manifesta improcedência. agravo regimental…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

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