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NOV 2024
STFHC 247.440 AgR
Writ sucedâneo de revisão criminal
Pretendido reconhecimento da nulidade da prova e consequente anulação da ação penal transitada em julgado.
- Processo Penal
- Writ sucedâneo de revisão criminal
Jurisprudências
88.043 decisões · Processo Penal
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NOV 2024
STFHC 247.440 AgR
Pretendido reconhecimento da nulidade da prova e consequente anulação da ação penal transitada em julgado.
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NOV 2024
STFHC 247.387 AgR
A supressão de instância impede o conhecimento de Habeas Corpus, porquanto ausente o exame de mérito perante a Corte Superior. Precedentes: HC 215.817-ED-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 6/10/2022;
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NOV 2024
STFHC 247.386 AgR
Paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).
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NOV 2024
STFHC 247.173 AgR
A supressão de instância impede o conhecimento de habeas corpus quando ausente o exame do mérito da matéria posta sob exame da Corte Superior. Precedentes: HC 215.817-ED-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 6/10/2022;
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NOV 2024
STFHC 247.175 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. estupro de vulnerável. pedido de acesso a aparelhos celulares para perícia. indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem. acesso pleno aos elementos documentados. cerceamento de defesa não…
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NOV 2024
STFHC 246.157 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. constitucional. penal. processo penal. execução penal. desobediência. falta grave reconhecida. pedido de absolvição ou desclassificação para falta média ou leve. reexame do conjunto probatório. inviabilidade. agravo…
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NOV 2024
STFARE 1.516.429 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. violência doméstica e familiar contra a mulher. alegação de ofensa ao artigo 5º, xxxv e lv, da constituição federal. princípios da inafastabilidade da jurisdição, da ampla defesa…
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NOV 2024
STFARE 1.509.959 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.509.955 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.509.461 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.452.822 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.511.252 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta CORTE.
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NOV 2024
STFARE 1.497.054 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal militar. condenação criminal. perda de graduação de praça. alegação de ofensa ao artigo 5º, xlvi, b, da constituição federal. acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência…
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NOV 2024
STFRcl 71.368 AgR
A Súmula Vinculante nº 14 garante que a defesa tenha acesso a todo o teor dos elementos produzidos no curso da investigação, mas sempre de modo sucessivo à conclusão da diligência, e não simultaneamente à sua realização e antecipadamente à sua conclusão.
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NOV 2024
STFRcl 71.898 AgR
Agravo regimental na reclamação. penal. estupro de vulnerável. prisão preventiva mantida na sentença. inexistência de identidade com o decidido nas ações declaratórias de constitucionalidade ns. 43, 44 e 54. manifesta improcedência. agravo regimental…
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