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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

11

NOV 2024

STFARE 1.519.116 AgR

Estupro de vulnerável: autoria e materialidade

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

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NOV 2024

STFRcl 72.130 AgR

Alegada violação à súmula vinculante n. 10: inaplicabilidade do preceito sumular

Agravo regimental na reclamação. penal e processual penal. alegada violação à súmula vinculante n. 10. decisão monocrática proferida por ministro do STJ. inaplicabilidade do preceito sumular. precedentes. inadequação da via eleita para impugnação do ato…

  • Direito Penal
  • Alegada violação à súmula vinculante n. 10
  • +2

11

NOV 2024

STFHC 246.157 AgR

Execução penal: desobediência

Agravo regimental em habeas corpus. constitucional. penal. processo penal. execução penal. desobediência. falta grave reconhecida. pedido de absolvição ou desclassificação para falta média ou leve. reexame do conjunto probatório. inviabilidade. agravo…

  • Direito Constitucional
  • Execução penal
  • +2

11

NOV 2024

STFPet 11.969 RD

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

11

NOV 2024

STFARE 1.519.545 AgR

Tráfico de drogas: nulidades

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

11

NOV 2024

STFARE 1.497.054 AgR

Condenação criminal: perda de graduação de praça

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal militar. condenação criminal. perda de graduação de praça. alegação de ofensa ao artigo 5º, xlvi, b, da constituição federal. acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência…

  • Direito Penal
  • Condenação criminal
  • +2

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