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NOV 2024
STFHC 246.967 AgR
Execução penal: crime de tráfico de drogas
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
- Direito Penal
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Jurisprudências
88.043 decisões · Processo Penal
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NOV 2024
STFHC 246.967 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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NOV 2024
STFHC 242.991 AgR
Necessidade de nova instrução probatória em sede de habeas corpus. Impossibilidade.
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NOV 2024
STFHC 235.453 AgR
Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes.
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NOV 2024
STFHC 246.960 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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NOV 2024
STFARE 1.519.116 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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NOV 2024
STFRcl 72.130 AgR
Agravo regimental na reclamação. penal e processual penal. alegada violação à súmula vinculante n. 10. decisão monocrática proferida por ministro do STJ. inaplicabilidade do preceito sumular. precedentes. inadequação da via eleita para impugnação do ato…
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NOV 2024
STFARE 1.511.252 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta CORTE.
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NOV 2024
STFHC 246.157 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. constitucional. penal. processo penal. execução penal. desobediência. falta grave reconhecida. pedido de absolvição ou desclassificação para falta média ou leve. reexame do conjunto probatório. inviabilidade. agravo…
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NOV 2024
STFPet 11.969 RD
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…
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NOV 2024
STFARE 1.512.005 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.512.012 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.517.909 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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NOV 2024
STFARE 1.520.373 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento ao recurso.
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NOV 2024
STFARE 1.519.545 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
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NOV 2024
STFARE 1.497.054 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal militar. condenação criminal. perda de graduação de praça. alegação de ofensa ao artigo 5º, xlvi, b, da constituição federal. acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência…
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