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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

11

NOV 2024

STFHC 246.361 AgR

Tráfico de drogas: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

11

NOV 2024

STFHC 246.872 AgR

Execução penal: crime de tráfico de drogas

Nos termos dos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, que conferem ao Relator a faculdade de decidir monocraticamente o habeas corpus, inexiste ofensa ao princípio da colegialidade.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

11

NOV 2024

STFARE 1.503.451 AgR

Estupro qualificado: razão de decidir

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Estupro qualificado. Art. 213, § 1º, c/c o art. 226, inciso II, ambos do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Estupro qualificado
  • +4

11

NOV 2024

STFARE 1.514.969 AgR

Tráfico ilícito de entorpecentes e associação ao tráfico

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação ao tráfico. Emprego de arma de fogo e participação de criança ou adolescente. Artigos 33 e 35, c/c o art. 40, incisos IV e VI, todos da Lei 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico ilícito de entorpecentes e associação ao tráfico
  • +5

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