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NOV 2024
STFHC 246.209 AgR
Agravo regimental no habeas corpus
Agravo não enfrenta todos os fundamentos da decisão questionada.
- Direito Penal
Jurisprudências
88.043 decisões · Processo Penal
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NOV 2024
STFHC 246.209 AgR
Agravo não enfrenta todos os fundamentos da decisão questionada.
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NOV 2024
STFHC 246.361 AgR
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
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NOV 2024
STFHC 246.692 AgR
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
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NOV 2024
STFHC 246.872 AgR
Nos termos dos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, que conferem ao Relator a faculdade de decidir monocraticamente o habeas corpus, inexiste ofensa ao princípio da colegialidade.
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NOV 2024
STFHC 246.960 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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NOV 2024
STFHC 246.967 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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NOV 2024
STFHC 246.989 AgR
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
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NOV 2024
STFHC 247.118 AgR
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
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NOV 2024
STFARE 1.497.567 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fraude à licitação. Art. 90, caput, da Lei 8.666/1993, vigente à época, c/c o art. 29 do Código Penal.
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NOV 2024
STFARE 1.503.451 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Estupro qualificado. Art. 213, § 1º, c/c o art. 226, inciso II, ambos do Código Penal.
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NOV 2024
STFARE 1.508.373 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Estelionato. Art. 171, caput, do Código Penal.
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NOV 2024
STFARE 1.514.331 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.
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NOV 2024
STFARE 1.514.969 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação ao tráfico. Emprego de arma de fogo e participação de criança ou adolescente. Artigos 33 e 35, c/c o art. 40, incisos IV e VI, todos da Lei 11.343/2006.
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NOV 2024
STFHC 235.453 AgR
Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes.
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NOV 2024
STFHC 235.983 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus.
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