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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

12

NOV 2024

STJHC 888.907

Associação para o tráfico de drogas: financiamento do tráfico

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a validade de relatório de inteligência financeira solicitado pela polícia, ao COAF, sem autorização judicial, em investigação de tráfico de drogas e lavagem de capitais.

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 932.919

Roubo e extorsão qualificados: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de roubo e extorsão qualificados, com emprego de arma de fogo.

  • Processo Penal
  • Roubo e extorsão qualificados
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 913.002

Falsidade ideológica e falsificação de documento público

Habeas corpus impetrado em favor de Glaucirley Martins de Miranda, condenado à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público (art.…

  • Direito Penal
  • Falsidade ideológica e falsificação de documento público
  • +5

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 933.252

Homicídio qualificado: ato infracional análogo

Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra acórdão que negou efeito suspensivo a recurso de apelação, visando obstar cumprimento de medida socioeducativa de internação ou, subsidiariamente, atribuir efeito ativo para cumprimento de medida de…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 929.470

Organização criminosa armada: porte de arma de fogo de uso restrito

Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente, alegando excesso de prazo, ausência de requisitos para a custódia, condições pessoais favoráveis e maternidade de criança em fase de amamentação.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa armada
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 928.696

Impetração como substituto de revisão criminal: lesão corporal leve no contexto de violência exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime

Habeas corpus impetrado em substituição a revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena imposta ao paciente, condenado por crime de violência doméstica praticado na presença de suas filhas menores, o que teria motivado a exasperação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Impetração como substituto de revisão criminal
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 929.714

Inadequação da via eleita: roubo majorado

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado para revisar a fixação do regime inicial fechado para cumprimento de pena pelo crime de roubo majorado, tendo em vista as circunstâncias concretas do delito.

  • Direito Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +3

12

NOV 2024

STJHC 931.707

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo regimental interposto em habeas corpus visando ao trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida em busca pessoal sem fundada suspeita.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 862.745

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: busca pessoal

Habeas corpus em que se alega nulidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima específica sobre tráfico de drogas, envolvendo o réu Juliano, já conhecido pelas autoridades por envolvimento em delitos semelhantes.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +4

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 914.750

Homicídio qualificado: roubo majorado

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, sob o fundamento de que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJEDcl no AgRg no HC 879.821

Indulto: decreto nº 11.302/2022

Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, alegando omissão quanto à inconstitucionalidade do artigo 5º do Decreto nº 11.302/2022.

  • Processo Penal
  • Indulto
  • +3

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 903.407

Tráfico de drogas: atuação da guarda municipal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício, reconhecendo a nulidade da busca pessoal realizada por guardas municipais em contexto de suposto tráfico de drogas, por não haverem presenciado situação de…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.742.248

Sustentação oral: inviabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Sustentação oral
  • +2

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