Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, alegando cerceamento de defesa, diante de indevido reconhecimento de revelia.
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a validade de relatório de inteligência financeira solicitado pela polícia, ao COAF, sem autorização judicial, em investigação de tráfico de drogas e lavagem de capitais.
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de roubo e extorsão qualificados, com emprego de arma de fogo.
Habeas corpus impetrado em favor de Glaucirley Martins de Miranda, condenado à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público (art.…
Direito Penal
Falsidade ideológica e falsificação de documento público
Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra acórdão que negou efeito suspensivo a recurso de apelação, visando obstar cumprimento de medida socioeducativa de internação ou, subsidiariamente, atribuir efeito ativo para cumprimento de medida de…
Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente, alegando excesso de prazo, ausência de requisitos para a custódia, condições pessoais favoráveis e maternidade de criança em fase de amamentação.
Habeas corpus impetrado em substituição a revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena imposta ao paciente, condenado por crime de violência doméstica praticado na presença de suas filhas menores, o que teria motivado a exasperação da pena-base.
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado para revisar a fixação do regime inicial fechado para cumprimento de pena pelo crime de roubo majorado, tendo em vista as circunstâncias concretas do delito.
Agravo regimental interposto em habeas corpus visando ao trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida em busca pessoal sem fundada suspeita.
Habeas corpus em que se alega nulidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima específica sobre tráfico de drogas, envolvendo o réu Juliano, já conhecido pelas autoridades por envolvimento em delitos semelhantes.
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, sob o fundamento de que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário.
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, alegando omissão quanto à inconstitucionalidade do artigo 5º do Decreto nº 11.302/2022.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício, reconhecendo a nulidade da busca pessoal realizada por guardas municipais em contexto de suposto tráfico de drogas, por não haverem presenciado situação de…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
Processo Penal
Sustentação oral
+2
Cookies e privacidade
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.