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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

12

NOV 2024

STJHC 909.133

Roubo majorado: emprego de arma de fogo

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 868.229

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Fabrício Pereira dos Santos, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que manteve condenação por tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 901.099

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de acusados condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega nulidade da busca pessoal e busca a absolvição pelo crime de associação para o tráfico.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 927.056

Furto qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por furto qualificado pela destreza. A decisão de prisão preventiva se fundamentou na reincidência do acusado e no risco de reiteração delitiva.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 861.358

Receptação: exasperação da pena-base

Habeas corpus impetrado em favor de Richard Mendes dos Santos e Bruno Ferreira Borges contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que aumentou a pena-base e fixou o regime fechado para o cumprimento da pena, pela prática do crime de…

  • Direito Penal
  • Receptação
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 936.363

Estelionato: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de estelionato, diante do risco de reiteração delitiva.

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 946.031

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: inviabilidade

Habeas corpus substitutivo impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, além de dias-multa, conforme arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 873.348

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: suficiência probatória

Habeas corpus impetrado em favor de réus condenados por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006), questionando a suficiência probatória e a não aplicação da causa de diminuição de pena do…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +2

12

NOV 2024

STJHC 900.942

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado

Habeas corpus impetrado em favor de Weslei Dias da Silva contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e resistência (art. 329, caput, do…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 902.361

Tráfico de drogas: alegação de quebra da cadeia de custódia

Habeas corpus impetrado em favor de Idelblendon Alves da Silva, condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 583 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, IV, da Lei n. 11.343/06).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 880.282

Tráfico e associação para o tráfico de drogas: estabilidade e permanência

Habeas corpus impetrado em favor de Alexandre Lima dos Santos, condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado e 1.200 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico e associação para o tráfico de drogas
  • +2

12

NOV 2024

STJHC 862.385

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Eder Rogério e Zuleide, visando o afastamento da valoração negativa dos maus antecedentes e da reincidência de Eder Rogério, e a revisão da dosimetria da pena aplicada a ambos no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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