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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

12

NOV 2024

STJRHC 185.825

Latrocínio: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus contra acórdão que MANTEVE A manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de latrocínio. A defesa alega constrangimento ilegal pelas sucessivas remarcações da audiência de instrução e julgamento, e afirma a negativa de autoria.

  • Direito Penal
  • Latrocínio
  • +5

12

NOV 2024

STJRHC 179.387

Associação para o tráfico de drogas e lavagem de capitais

Recurso em habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, condenado por associação para o tráfico de drogas e lavagem de capitais, com pena de 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de multa.

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico de drogas e lavagem de capitais
  • +3

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.692.014

Violação sexual mediante fraude: pena-base

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento em elementos constitutivos do crime ou com base em referências vagas, genéricas, desprovidas de fundamentação objetiva…

  • Direito Penal
  • Violação sexual mediante fraude
  • +5

12

NOV 2024

STJRHC 188.455

Roubo majorado e posse de drogas para consumo próprio

Habeas corpus impetrado visando a anulação de decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas arroladas intempestivamente pela defesa, sob alegação de cerceamento de defesa.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado e posse de drogas para consumo próprio
  • +3

12

NOV 2024

STJRHC 204.617

Moeda falsa e uso de documento falso: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus visando a revogação de decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, preso em flagrante por suposta prática dos delitos previstos nos arts. 289, § 1º, e 304 do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Moeda falsa e uso de documento falso
  • +1

12

NOV 2024

STJRCD no AgRg no HC 889.776

Prisão preventiva: homicídio qualificado

Agravo regimental interposto em face de indeferimento liminar de habeas corpus, alegando inidoneidade da custódia cautelar, sem a apresentação da decisão que decretou a prisão preventiva e sem documentação essencial para apreciação do alegado constrangimento…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 915.569

Crime de furto tentado: pretensão de aplicação exclusiva de pena de multa

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação por furto tentado (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II, do Código Penal) à pena de 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, convertida em…

  • Direito Penal
  • Crime de furto tentado
  • +2

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 899.596

Crimes de tortura duplamente majorada: extrema gravidade na conduta

Habeas corpus impetrado em favor de paciente contra decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que indeferiu liminarmente o pedido de revogação de prisão preventiva. Pedido de reconsideração convertido em agravo regimental.

  • Direito Penal
  • Crimes de tortura duplamente majorada
  • +4

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.733.127

Estupro de vulnerável: pretensão condenatória

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento na Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

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