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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 921.676

Execução penal: regime semiaberto harmonizado

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra decisão que concedeu habeas corpus para restabelecer a decisão do juízo da execução, que havia concedido ao apenado o regime semiaberto harmonizado, permitindo trabalho…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +1

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NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.691.396

Erro grosseiro

Agravo regimental interposto contra acórdão da Quinta Turma do STJ, que rejeitou os embargos de declaração.

  • Processo Penal
  • Erro grosseiro
  • +1

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NOV 2024

STJRHC 200.564

Estupro de vulnerável: crime comissivo por omissão

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusada por estupro de vulnerável, crime praticado contra sua filha de sete anos.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

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NOV 2024

STJHC 897.428

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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NOV 2024

STJRHC 185.825

Latrocínio: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus contra acórdão que MANTEVE A manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de latrocínio. A defesa alega constrangimento ilegal pelas sucessivas remarcações da audiência de instrução e julgamento, e afirma a negativa de autoria.

  • Direito Penal
  • Latrocínio
  • +5

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NOV 2024

STJRHC 179.387

Associação para o tráfico de drogas e lavagem de capitais

Recurso em habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, condenado por associação para o tráfico de drogas e lavagem de capitais, com pena de 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de multa.

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico de drogas e lavagem de capitais
  • +3

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NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.692.014

Violação sexual mediante fraude: pena-base

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento em elementos constitutivos do crime ou com base em referências vagas, genéricas, desprovidas de fundamentação objetiva…

  • Direito Penal
  • Violação sexual mediante fraude
  • +5

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NOV 2024

STJRHC 188.455

Roubo majorado e posse de drogas para consumo próprio

Habeas corpus impetrado visando a anulação de decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas arroladas intempestivamente pela defesa, sob alegação de cerceamento de defesa.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado e posse de drogas para consumo próprio
  • +3

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NOV 2024

STJRHC 204.617

Moeda falsa e uso de documento falso: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus visando a revogação de decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, preso em flagrante por suposta prática dos delitos previstos nos arts. 289, § 1º, e 304 do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Moeda falsa e uso de documento falso
  • +1

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NOV 2024

STJRHC 192.345

Estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica

Recurso em habeas corpus em que se discute a manutenção da prisão preventiva de acusado apontado como da liderança de associação criminosa, com atuação contínua em crimes e dissimulação de patrimônio.

  • Processo Penal
  • Estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica
  • +3

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NOV 2024

STJRCD no AgRg no HC 889.776

Prisão preventiva: homicídio qualificado

Agravo regimental interposto em face de indeferimento liminar de habeas corpus, alegando inidoneidade da custódia cautelar, sem a apresentação da decisão que decretou a prisão preventiva e sem documentação essencial para apreciação do alegado constrangimento…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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NOV 2024

STJRHC 200.499

Organização criminosa: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto em favor de recorrente que alega ilegalidade da prisão preventiva, ausência de requisitos para sua manutenção, impossibilidade de continuidade do inquérito após o oferecimento da denúncia, e situação familiar delicada, com…

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +5

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NOV 2024

STJRHC 201.829

Extorsão mediante sequestro: receptação e porte de arma

Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente. A defesa alega que o recorrente é vítima do episódio ocorrido e nega a autoria dos crimes, afirmando que não houve participação voluntária no fato.

  • Processo Penal
  • Extorsão mediante sequestro
  • +5

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