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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

12

NOV 2024

STJHC 929.470

Organização criminosa armada: porte de arma de fogo de uso restrito

Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente, alegando excesso de prazo, ausência de requisitos para a custódia, condições pessoais favoráveis e maternidade de criança em fase de amamentação.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa armada
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 928.696

Impetração como substituto de revisão criminal: lesão corporal leve no contexto de violência exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime

Habeas corpus impetrado em substituição a revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena imposta ao paciente, condenado por crime de violência doméstica praticado na presença de suas filhas menores, o que teria motivado a exasperação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Impetração como substituto de revisão criminal
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 844.984

Tráfico de drogas: associação para o tráfico

Habeas corpus impetrado em favor de Anna Julia dos Santos Pereira, condenada a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 583 dias-multa, pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, VI, da Lei n. 11.343/06) e…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 875.634

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 777 dias-multa, com base no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 929.464

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena-base exasperada em razão da natureza e quantidade do entorpecente e da prática do delito em região de estância turística.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJAgRg no HC 941.519

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 7 anos de reclusão e 583 dias-multa pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJRHC 200.617

Tráfico de drogas: resistência

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve a prisão preventiva do recorrente, preso em flagrante por tráfico de drogas e resistência.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

12

NOV 2024

STJRHC 184.972

Tráfico de drogas (10,568g de cocaína e 14,723g de maconha)

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, sob o fundamento de não ter sido encontrado para citação e estar foragido.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas (10,568g de cocaína e 14,723g de maconha)
  • +5

12

NOV 2024

STJRHC 191.348

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Fabricio Alves Lima contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que denegou a ordem impetrada.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

12

NOV 2024

STJHC 863.285

Substitutivo de recurso próprio: roubo majorado

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por crime de roubo majorado.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio
  • +5

12

NOV 2024

STJHC 907.035

Inadequação da via eleita: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, questionando a condenação por roubo com base em reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, alegando violação ao art. 226 do Código de Processo Penal.

  • Processo Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +5

12

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.752.395

Estupro de vulnerável: alegada ausência de provas para a condenação

Desconstituir as conclusões alcançadas pelos instâncias ordinárias que, com fundamento em exame exauriente do conjunto fático-probatório, concluíram pela condenação do acusado pela pratica do crime de estupro de vulnerável, na forma consumada, demandaria…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

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