Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

13

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.112.865

Homicídio qualificado: pronúncia

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a pronúncia do acusado por homicídio qualificado, por motivo torpe e contra agentes do Estado no exercício de suas funções.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 930.907

Execução penal: indulto

Ausente o requisito objetivo para a concessão da benesse, uma vez que o agravante não cumpriu a fração de 2/3 relativa à condenação por crime equiparado a hediondo até a data da publicação do decreto concessivo (25/12/2023), nos termos do art. 9º, parágrafo…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 908.503

Prisão preventiva: homicídio qualificado

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do agravado.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no AgRg no RHC 199.488

Alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação

Caso em que a decisão agravada declarou a prejudicialidade do recurso ordinário diante da superveniência do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem, considerando estar superada a tese de excesso de excesso de prazo suscitada pela defesa.

  • Processo Penal
  • Alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.579.299

Crimes de importunação sexual e ameaça: impossibilidade

O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, concluiu pela existência, nos autos, de elementos suficientes para fundamentar o decreto condenatório, aptas à caracterização da conduta de importunação sexual.

  • Processo Penal
  • Crimes de importunação sexual e ameaça
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 936.471

Homicídio qualificado: prisão preventiva

A alegação acerca da ausência de fundamentação da prisão preventiva não merece prosperar, uma vez que se trata de mera reiteração de pedido formulado no HC n. 895.083/PR, cuja ordem foi denegada, mantida a decisão no julgamento do agravo regimental, em…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 204.692

Tráfico de drogas: execução penal

CASO EM EXAME 1.O agravante interpõe agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, alegando constrangimento ilegal decorrente da decretação de prisão preventiva após tentativa frustrada de intimação para…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 894.610

Sentença condenatória reformada em sede de apelação

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que não conheceu de habeas corpus. A defesa alegava ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva e solicitava reconsideração ou provimento do recurso.

  • Processo Penal
  • Sentença condenatória reformada em sede de apelação
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.337.811

Furto qualificado: continuidade delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência do enunciado da Súmula 284/STF, por analogia.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 202.894

Inquirição de testemunhas

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, em que o agravante alega nulidade processual devido à inquirição de novas testemunhas de acusação, não arroladas na denúncia, após a preclusão do prazo.

  • Processo Penal
  • Inquirição de testemunhas

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 203.618

Latrocínio: necessidade não comprovada

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu pedido de instauração de incidente de insanidade mental em processo penal, onde o agravante foi condenado por roubo qualificado pela morte.

  • Direito Penal
  • Latrocínio
  • +2

13

NOV 2024

STJEDcl no RHC 180.337

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o habeas corpus, alegando nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 905.894

Regime semiaberto: pai de menor com paralisia cerebral

De acordo com a jursiprudência desta Corte Superior, "a prisão domiciliar no caso do homem com filho de até 12 anos incompletos, não possui caráter absoluto ou automático, podendo o Magistrado conceder ou não o benefício, após a análise, no caso concreto, da…

  • Processo Penal
  • Regime semiaberto
  • +4

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 921.616

Execução: progressão de regime

A prática de falta grave no curso da execução demonstra a ausência do requisito subjetivo, necessário à concessão da progressão de regime.

  • Processo Penal
  • Execução
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.