Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

13

NOV 2024

STJAgRg no AgRg no RHC 199.488

Alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação

Caso em que a decisão agravada declarou a prejudicialidade do recurso ordinário diante da superveniência do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem, considerando estar superada a tese de excesso de excesso de prazo suscitada pela defesa.

  • Processo Penal
  • Alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.579.299

Crimes de importunação sexual e ameaça: impossibilidade

O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, concluiu pela existência, nos autos, de elementos suficientes para fundamentar o decreto condenatório, aptas à caracterização da conduta de importunação sexual.

  • Processo Penal
  • Crimes de importunação sexual e ameaça
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 936.471

Homicídio qualificado: prisão preventiva

A alegação acerca da ausência de fundamentação da prisão preventiva não merece prosperar, uma vez que se trata de mera reiteração de pedido formulado no HC n. 895.083/PR, cuja ordem foi denegada, mantida a decisão no julgamento do agravo regimental, em…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 204.692

Tráfico de drogas: execução penal

CASO EM EXAME 1.O agravante interpõe agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, alegando constrangimento ilegal decorrente da decretação de prisão preventiva após tentativa frustrada de intimação para…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 894.610

Sentença condenatória reformada em sede de apelação

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que não conheceu de habeas corpus. A defesa alegava ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva e solicitava reconsideração ou provimento do recurso.

  • Processo Penal
  • Sentença condenatória reformada em sede de apelação
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.337.811

Furto qualificado: continuidade delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência do enunciado da Súmula 284/STF, por analogia.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 203.618

Latrocínio: necessidade não comprovada

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu pedido de instauração de incidente de insanidade mental em processo penal, onde o agravante foi condenado por roubo qualificado pela morte.

  • Direito Penal
  • Latrocínio
  • +2

13

NOV 2024

STJEDcl no RHC 180.337

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o habeas corpus, alegando nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 905.894

Regime semiaberto: pai de menor com paralisia cerebral

De acordo com a jursiprudência desta Corte Superior, "a prisão domiciliar no caso do homem com filho de até 12 anos incompletos, não possui caráter absoluto ou automático, podendo o Magistrado conceder ou não o benefício, após a análise, no caso concreto, da…

  • Processo Penal
  • Regime semiaberto
  • +4

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 921.616

Execução: progressão de regime

A prática de falta grave no curso da execução demonstra a ausência do requisito subjetivo, necessário à concessão da progressão de regime.

  • Processo Penal
  • Execução
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 914.080

Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo

Prevê o artigo 413, §1º, do CPP que a fundamentação da pronúncia limitar-se-á "à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 944.223

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus substitutivo, no qual se impugna a legalidade da prisão temporária decretada contra o agravante.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado
  • +4

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 858.126

Ausência de ilegalidade que possibilitasse a concessão de ordem de ofício

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e não verificou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, seja quanto à majoração da pena-base ou quanto à fixação da…

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.