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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 947.810

Ireito processual penal: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da Agravante, convertida de prisão em flagrante, pelos delitos de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

  • Processo Penal
  • Ireito processual penal
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 907.445

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus.

  • Processo Penal

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 886.404

Não cabimento: crime de desacato

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando à absolvição pelo crime de desacato.

  • Processo Penal
  • Não cabimento
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no RHC 186.347

Exame grafotécnico: consentimento

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava ilegalidade na obtenção de material utilizado em exame grafotécnico.

  • Processo Penal
  • Exame grafotécnico
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 829.998

Writ impetrado contra condenação transitada em julgado

Agravo regimental em habeas corpus. writ impetrado contra condenação transitada em julgado. substitutivo de revisão criminal. incompetência do STJ. deficiência na instrução do writ superada. superveniente juntada do julgado faltante. crimes contra o sistema…

  • Direito Penal
  • Writ impetrado contra condenação transitada em julgado
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 861.033

Tráfico de drogas: associação para o tráfico de drogas

Em razão de seu caráter excepcional, somente deve ser imposta quando incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa, conforme disposto no art. 282, § 6º, do CPP (RHC n. 117.739/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 819.044

Desaforamento de julgamento: imparcialidade do júri

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, mantendo o desaforamento do julgamento de réu acusado de suposto homicídio tentado, em razão de sua condição de pessoa politicamente exposta.

  • Processo Penal
  • Desaforamento de julgamento
  • +1

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 934.573

Busca e apreensão: tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, na qual se alegava nulidade das provas obtidas em flagrante, decorrentes de buscas pessoal e domiciliar.

  • Processo Penal
  • Busca e apreensão
  • +2

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 950.367

Prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu habeas corpus, com pedido de liminar, contra decisão monocrática de Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 815.598

Nulidade da ação penal

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus e julgou prejudicado o pedido de afastamento da indenização cível.

  • Processo Penal
  • Nulidade da ação penal

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 930.599

Tráfico de drogas: insurgência contra prisão preventiva

A superveniência de um novo título judicial, decisão exarada pelo Juízo de primeiro grau, em consonância com o que determina o § 1º do art. 387 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 12.736/2012, prejudica a impetração no…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 888.490

Homicídio qualificado: pronúncia

A irresignação da Defesa não merece prosperar, pois não foram apresentados argumentos novos, aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, a qual está em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +4

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 925.112

Tráfico de drogas: condenação com trânsito em julgado

O Superior Tribunal de Justiça entende que [n]ão deve ser conhecido o writ que se volta contra acórdão condenatório já transitado em julgado, manejado como substitutivo de revisão criminal, em hipótese na qual não houve inauguração da competência desta Corte…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

13

NOV 2024

STJAgRg no HC 936.062

Execução penal: progressão de regime

As decisões das instâncias ordinárias destoam do entendimento desta Corte Superior, pois a gravidade abstrata do crime e a longa pena a cumprir, por não serem aspectos relacionados ao comportamento do sentenciado durante a execução penal, não justificam o…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

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