Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

18

NOV 2024

STFHC 247.337 AgR

Pleito de detração: deficiência na instrução

A deficiência na instrução do habeas corpus, face à ausência de peças necessárias à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal, bem como sua ininteligibilidade, implica o não conhecimento do writ.

  • Direito Penal
  • Pleito de detração
  • +2

18

NOV 2024

STFARE 1.469.042 AgR

Crime de lesão corporal simples: nulidade

O art. 93, IX, da Carta da República exige que sejam fundamentadas, ainda que sucintamente, todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de todas as alegações das partes, nem a correção dos fundamentos da…

  • Direito Penal
  • Crime de lesão corporal simples
  • +5

18

NOV 2024

STFARE 1.519.854 AgR

Crime de moeda falsa: nulidades

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crime de moeda falsa
  • +2

18

NOV 2024

STFRHC 246.432 AgR

Execução penal: pretensão de concessão de indulto

A concessão do indulto deve observar os requisitos estabelecidos no ato que lhe dá substrato, sendo certo que “compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

18

NOV 2024

STFRHC 246.884 AgR

Execução penal: pretensão de concessão de indulto

A concessão do indulto deve observar os requisitos estabelecidos no ato que lhe dá substrato, sendo certo que “compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

18

NOV 2024

STFHC 246.941 AgR

Crime de latrocínio: pleito de revogação da custódia cautelar

A decretação da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública justifica-se ante a gravidade concreta da conduta. Precedentes: HC nº 211.284-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. André Mendonça, DJe de 24/5/2022;

  • Direito Penal
  • Crime de latrocínio
  • +4

18

NOV 2024

STFHC 247.457 AgR

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes: alegada nulidade

O reconhecimento do tráfico privilegiado requer o preenchimento cumulativo dos vetores estabelecidos pelo legislador. Precedentes: HC nº 232.620-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Cristiano Zanin, DJe de 2/2/2024;

  • Direito Penal
  • Crime de tráfico ilícito de entorpecentes
  • +5

18

NOV 2024

STFHC 247.715 AgR

Writ sucedâneo de revisão criminal

Alegada atipicidade da conduta e pretendida absolvição em ação penal transitada em julgado.

  • Processo Penal
  • Writ sucedâneo de revisão criminal

18

NOV 2024

STFHC 247.841 AgR

Crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência e de ameaça

A supressão de instância impede o conhecimento de Habeas Corpus, porquanto ausente o exame de mérito perante a Corte Superior. Precedentes: HC 215.817-ED-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 6/10/2022;

  • Direito Penal
  • Crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência e de ameaça
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.