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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

18

NOV 2024

STFARE 1.469.042 AgR

Crime de lesão corporal simples: nulidade

O art. 93, IX, da Carta da República exige que sejam fundamentadas, ainda que sucintamente, todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de todas as alegações das partes, nem a correção dos fundamentos da…

  • Direito Penal
  • Crime de lesão corporal simples
  • +5

18

NOV 2024

STFARE 1.519.855 ED-AgR

Estupro de vulnerável: fatos e provas

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

18

NOV 2024

STFRHC 247.512 AgR

Alegação de ausência de provas para a condenação

Paciente condenado pela prática dos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A) e de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A), ambos do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Alegação de ausência de provas para a condenação
  • +2

18

NOV 2024

STFARE 1.519.569 AgR

Tráfico de drogas: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

18

NOV 2024

STFARE 1.519.362 AgR

Estupro de vulnerável: autoria e materialidade

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

18

NOV 2024

STFARE 1.519.359 AgR

Estupro de vulnerável

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável

18

NOV 2024

STFARE 1.519.352 AgR

Crime de extorsão: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime de extorsão
  • +1

18

NOV 2024

STFARE 1.519.357 AgR

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +2

18

NOV 2024

STFARE 1.519.348 AgR

Estupro de vulnerável: fatos e provas

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença penal absolutória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

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