Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus impetrado em favor do Agravante, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Agravo regimental em habeas corpus. direito penal. sentença condenatória. arts. 33 e 35, ambos combinados com 40, IV e VI, todos da lei 11.343/06. prisão domiciliar humanitária. paciente genitor de menor. imprescindibilidade não comprovada. revolvimento…
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se pleiteia a retificação do cálculo das penas do agravante, alegando que a pena cumprida era de natureza hedionda e deveria ser somada, não interrompida.
I - A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como do acórdão objurgado, permitem a conclusão de que a prisão cautelar imposta encontra-se devidamente fundamentada para a garantida da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta…
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou recurso ordinário constitucional em habeas corpus, mantendo medidas protetivas contra o agravante, consistentes na proibição de contato com seu filho menor, após notícia de possível prática de violência…
Agravo regimental em embargos de declaração em recurso em habeas corpus. processual penal. operação herdade II. interceptação telefônica. nulidade. falta de fundamentação da decisão de deferimento do meio probatório. art. 5º da lei n. 9.296/1996. indícios de…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em razão da interposição simultânea de recurso de apelação na origem sobre a mesma matéria de mérito.
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão monocrática que concedeu liminarmente habeas corpus para afastar a exigência de exame criminológico na progressão de regime de apenado.
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, nos termos do artigo 210 do RISTJ, visando à reforma de acórdão condenatório e ao reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei…
Processo Penal
Condenação transitada em julgado há mais de 10 anos
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu habeas corpus para determinar a retificação dos cálculos das penas do agravado, aplicando-se o percentual mais benéfico para a progressão de regime, conforme a natureza…
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela prática de furto qualificado, conforme art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do Código Penal.
Processo Penal
Prisão preventiva
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