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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 951.520

Prisão preventiva: manutenção da decisão

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus impetrado em favor do Agravante, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 947.407

Sentença condenatória: prisão domiciliar humanitária

Agravo regimental em habeas corpus. direito penal. sentença condenatória. arts. 33 e 35, ambos combinados com 40, IV e VI, todos da lei 11.343/06. prisão domiciliar humanitária. paciente genitor de menor. imprescindibilidade não comprovada. revolvimento…

  • Direito Penal
  • Sentença condenatória
  • +5

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 778.948

Execução penal: unificação de penas

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se pleiteia a retificação do cálculo das penas do agravante, alegando que a pena cumprida era de natureza hedionda e deveria ser somada, não interrompida.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no HC 942.460

Prisão preventiva: fundamentação idônea

Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg no RHC 189.178

Medidas protetivas: violência psicológica

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou recurso ordinário constitucional em habeas corpus, mantendo medidas protetivas contra o agravante, consistentes na proibição de contato com seu filho menor, após notícia de possível prática de violência…

  • Processo Penal
  • Medidas protetivas
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no RHC 156.476

Operação herdade II: interceptação telefônica

Agravo regimental em embargos de declaração em recurso em habeas corpus. processual penal. operação herdade II. interceptação telefônica. nulidade. falta de fundamentação da decisão de deferimento do meio probatório. art. 5º da lei n. 9.296/1996. indícios de…

  • Processo Penal
  • Operação herdade II
  • +5

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 946.767

Princípio da unirrecorribilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em razão da interposição simultânea de recurso de apelação na origem sobre a mesma matéria de mérito.

  • Processo Penal
  • Princípio da unirrecorribilidade

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 948.062

Coisa julgada

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em razão de trânsito em julgado da condenação por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Coisa julgada
  • +1

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 948.029

Execução penal: progressão de regime

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão monocrática que concedeu liminarmente habeas corpus para afastar a exigência de exame criminológico na progressão de regime de apenado.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 935.858

Condenação transitada em julgado há mais de 10 anos

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, nos termos do artigo 210 do RISTJ, visando à reforma de acórdão condenatório e ao reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei…

  • Processo Penal
  • Condenação transitada em julgado há mais de 10 anos
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 902.632

Execução penal: reincidência

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu habeas corpus para determinar a retificação dos cálculos das penas do agravado, aplicando-se o percentual mais benéfico para a progressão de regime, conforme a natureza…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +2

19

NOV 2024

STJAgRg no HC 950.319

Prisão preventiva: reiteração delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela prática de furto qualificado, conforme art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +1

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