Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STFHC 247.671 AgR

Execução penal: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 247.602 AgR

Organização criminosa: constituição de milícia: supressão de instância

Agravo regimental no habeas corpus. penal. processual penal. organização criminosa: constituição de milícia. supressão de instância. detração não realizada na sentença condenatória. competência do juízo da execução penal. alegada demora no julgamento da…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa: constituição de milícia
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 246.298 AgR-ED

Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ex vi do artigo 619 do Código de Processo Penal.

  • Direito Penal
  • Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
  • +3

26

NOV 2024

STFARE 1.520.030 AgR

Busca pessoal e veicular: denúncia anônima

O entendimento adotado no acórdão impugnado não está alinhado à orientação do Plenário desta Suprema Corte, firmada no julgamento do RE 603.616-RG (Tema nº 280 da repercussão geral), na qual fixada a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado…

  • Direito Penal
  • Busca pessoal e veicular
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 248.171 AgR

Tráfico de entorpecentes: manutenção da prisão preventiva

Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. tráfico de entorpecentes. manutenção da prisão preventiva. descumprimento de medidas cautelares alternativas. paciente foragido. determinação de cumprimento em estabelecimento adequado ao regime…

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.