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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJAgRg no HC 955.840

Indeferimento de liminar

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus, sob o fundamento de que não cabe habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em ação de igual natureza, salvo em casos de teratologia…

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar

26

NOV 2024

STJAgRg no HC 959.212

Indeferimento de liminar: supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus, sob o fundamento de que não cabe habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em ação de igual natureza, salvo em casos de teratologia…

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar
  • +1

26

NOV 2024

STFHC 247.925 AgR

Crimes de roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 248.155 AgR

Tráfico de drogas: associação para o tráfico

Agravo regimental no habeas corpus. constitucional. penal. processo penal. tráfico de drogas. associação para o tráfico. organização criminosa. posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. prisão preventiva. acusado de organização criminosa.…

  • Direito Constitucional
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STFARE 1.510.283 ED-AgR

Demonstração: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com base na ausência de demonstração da repercussão geral e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Acordo de Não Persecução Penal.

  • Processo Penal
  • Demonstração
  • +3

26

NOV 2024

STFARE 1.510.283 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com base na deficiência da repercussão geral e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Acordo de Não Persecução Penal.

  • Processo Penal
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 247.602 AgR

Organização criminosa: constituição de milícia: supressão de instância

Agravo regimental no habeas corpus. penal. processual penal. organização criminosa: constituição de milícia. supressão de instância. detração não realizada na sentença condenatória. competência do juízo da execução penal. alegada demora no julgamento da…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa: constituição de milícia
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 247.671 AgR

Execução penal: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

26

NOV 2024

STFARE 1.497.991 AgR-ED-ED

Alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional

Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional. ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.…

  • Direito Penal
  • Alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional
  • +5

26

NOV 2024

STFARE 1.519.346 AgR

Irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. embargos de declaração rejeitados pelo tribunal a quo. irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário. questionamentos sobre pressupostos de admissibilidade do recurso.…

  • Direito Penal
  • Irresignação da defesa em sede de recurso extraordinário
  • +2

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