Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STFPet 12.910 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

26

NOV 2024

STFPet 12.704 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

26

NOV 2024

STFPet 12.665 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.657.479

Tribunal do júri: absolvição por legítima defesa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que anulou julgamento do Tribunal do Júri, determinando novo julgamento.

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.668.524

Intempestividade de recurso especial: recesso forense

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por intempestividade, uma vez que o recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos, não suspenso durante o recesso forense, conforme art. 798-A, II,…

  • Processo Penal
  • Intempestividade de recurso especial
  • +2

26

NOV 2024

STJAREsp 2.296.963

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que negou revisão criminal destinada à correção da dosimetria da pena.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.608.923

Requisitos não atendidos

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ, por não conhecer do agravo em recurso especial.

  • Processo Penal
  • Requisitos não atendidos

26

NOV 2024

STJHC 933.395

Nulidade de provas obtidas mediante violência policial

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas, com base em provas obtidas durante abordagem policial.

  • Processo Penal
  • Nulidade de provas obtidas mediante violência policial
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.297.941

Tráfico de entorpecentes: alegação de violação de domicílio

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial da agravante, que alegava nulidade processual, em razão de suposta violação de domicílio e pleiteava a exclusão das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada sem…

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.694.031

Impugnação específica: tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.