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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJAREsp 2.409.594

Tráfico de drogas: busca pessoal por guardas municipais

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se alega nulidade das provas obtidas em flagrante por atuação ilegal da guarda municipal.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.406.192

Tráfico de drogas: veículo utilizado no transporte de entorpecentes

Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, no qual o recorrente, legítimo proprietário de veículo apreendido durante a prática de tráfico de drogas, solicita sua restituição, argumentando não haver nexo de causalidade entre sua…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STJAREsp 2.403.836

Tráfico de drogas: alegação de violação de domicílio

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, alegando nulidade de provas obtidas por violação de domicílio e quebra de imparcialidade judicial.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.408.404

Roubo: dosimetria da pena

CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que se pleiteava a redução da pena-base ao mínimo legal.

  • Direito Penal
  • Roubo
  • +3

26

NOV 2024

STJAREsp 2.476.710

Ameaça: alteração do fundamento da absolvição

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em que a defesa buscava a alteração do fundamento da absolvição do réu para a inexistência do fato, nos termos do art. 386, I, do Código de Processo Penal.

  • Processo Penal
  • Ameaça
  • +2

26

NOV 2024

STJAREsp 2.399.842

Ameaça praticada no âmbito doméstico ou familiar

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o recorrente alegou violação ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, questionando a fixação de valor indenizatório para reparação de danos.

  • Processo Penal
  • Ameaça praticada no âmbito doméstico ou familiar

26

NOV 2024

STJAREsp 2.286.380

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega a ilicitude da busca pessoal e a quebra da cadeia de custódia, com base nos arts. 244 e 158-D do CPP.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.295.470

Intempestividade do recurso especial

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na intempestividade, conforme art. 105, inciso III, da Constituição Federal.

  • Processo Penal
  • Intempestividade do recurso especial
  • +1

26

NOV 2024

STJAREsp 2.518.013

Furto simples: nulidade de prova oral

CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o recorrente pleiteava a nulidade da prova oral produzida, alegando violação do art. 212 do Código de Processo Penal, com consequente anulação dos atos processuais…

  • Processo Penal
  • Furto simples
  • +4

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.657.479

Tribunal do júri: absolvição por legítima defesa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que anulou julgamento do Tribunal do Júri, determinando novo julgamento.

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.521.340

Indeferimento de prova testemunhal: exame de relevância

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Direito Penal
  • Indeferimento de prova testemunhal
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.668.524

Intempestividade de recurso especial: recesso forense

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por intempestividade, uma vez que o recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos, não suspenso durante o recesso forense, conforme art. 798-A, II,…

  • Processo Penal
  • Intempestividade de recurso especial
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.543.635

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão de sua intempestividade.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

26

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.735.465

Intempestividade

É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei n. 8.038/1990 e 798, caput, do CPP.

  • Processo Penal
  • Intempestividade

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