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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJAREsp 2.493.829

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, questionando a validade da abordagem policial e posterior ingresso no domicílio e o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.218.067

Tráfico de drogas: violação de domicílio

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a validade de prova obtida mediante busca domiciliar, no contexto de flagrante delito por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.225.746

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença de absolvição e condenou o recorrente por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.480.918

Roubo majorado: utilização de arma de fogo

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por roubo majorado, com aplicação de causa de aumento de pena pela utilização de arma de fogo, conforme art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.480.664

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo interposto por GUILHERME ALEXANDER DUARTE contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base nas Súmulas 7 e 83 do STJ.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.222.897

Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a nulidade da busca pessoal e domiciliar realizada pela polícia, ao fundamento de ausência de fundada suspeita.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.480.025

Crime de ameaça no contexto de violência doméstica

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) no contexto de violência doméstica, com base no depoimento da vítima.

  • Direito Penal
  • Crime de ameaça no contexto de violência doméstica
  • +2

26

NOV 2024

STJAREsp 2.435.498

Tráfico de drogas: prisão em flagrante por guardas municipais

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que rejeitou as preliminares na apelação, por crime de tráfico de drogas, com base em prisão em flagrante realizada por guardas municipais.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

26

NOV 2024

STJAREsp 2.491.030

Crime de furto simples: revisão da dosimetria

Recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa contra sentença de primeiro grau que condenou o acusado, Weverton Santos da Silva, pelo crime de furto (art. 155, caput, c/c art. 61, I, do Código Penal), à pena de 01 (um) ano, 04…

  • Direito Penal
  • Crime de furto simples
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.231.110

Tráfico de drogas: dedicação a atividades criminosas

Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial em que se discute a aplicabilidade da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, afastada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com base na existência de ações penais em curso.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.509.763

Tráfico de drogas: tráfico privilegiado

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que negou a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, referente ao tráfico privilegiado.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STJAREsp 2.468.172

Corrupção passiva e exercício arbitrário: ampla defesa e contraditório

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que o agravante foi condenado por corrupção passiva e exercício arbitrário, com pena de reclusão e detenção, além da perda do cargo público.

  • Direito Penal
  • Corrupção passiva e exercício arbitrário
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.434.863

Lesão corporal em contexto de violência doméstica

CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo agravante, sustentando violação dos dispositivos do art. 59, caput, e inciso II do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal em contexto de violência doméstica
  • +3

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