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NOV 2024
STJAREsp 2.406.622
Roubo: dosimetria
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o agravante alega violação aos artigos 59, 68, parágrafo único, e 71, todos do Código Penal.
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Jurisprudências
88.043 decisões · Processo Penal
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NOV 2024
STJAREsp 2.406.622
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o agravante alega violação aos artigos 59, 68, parágrafo único, e 71, todos do Código Penal.
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NOV 2024
STJAREsp 2.400.319
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em que o recorrente alegava violação dos arts. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e 33 e 44 do Código Penal, pedindo a aplicação da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
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NOV 2024
STJAREsp 2.494.251
Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu pelo crime de receptação, nos termos do art. 180, §3º, do Código Penal.
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NOV 2024
STJAREsp 2.401.531
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação de dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Drogas, pleiteando a absolvição do recorrente por quebra da cadeia de custódia e…
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NOV 2024
STJAREsp 2.414.538
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, o qual foi manejado contra acórdão que negou provimento a recurso em sentido estrito do Ministério Público.
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NOV 2024
STJAREsp 2.225.852
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que determinou o recebimento da denúncia, questionando a legalidade das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar.
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NOV 2024
STJAREsp 2.353.070
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual a defesa busca: (i) a absolvição de Alex Silva de Oliveira por ausência de provas;
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NOV 2024
STJAREsp 2.468.172
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que o agravante foi condenado por corrupção passiva e exercício arbitrário, com pena de reclusão e detenção, além da perda do cargo público.
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NOV 2024
STJAREsp 2.434.863
CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo agravante, sustentando violação dos dispositivos do art. 59, caput, e inciso II do Código Penal.
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NOV 2024
STJAREsp 2.461.806
CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o agravante alegava violação ao art. 621, I, do Código de Processo Penal, com foco na dosimetria da pena e valoração negativa das circunstâncias judiciais.
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NOV 2024
STJAREsp 2.457.045
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu por crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), praticado contra sua irmã, no contexto de violência doméstica e familiar.
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NOV 2024
STJAREsp 2.419.824
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a desclassificação do crime de tráfico de drogas para uso pessoal e pleiteia a absolvição.
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NOV 2024
STJAREsp 2.461.898
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que o recorrente pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e o afastamento da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa, prevista no art. 155, § 4º, inc. III, do Código Penal.
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NOV 2024
STJAREsp 2.415.127
Agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que absolveu o agravado, condenado a 6 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art.…
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NOV 2024
STJAREsp 2.457.207
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em que o recorrente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/06), com base em flagrante decorrente de busca pessoal e posterior busca domiciliar realizada com o…
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