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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJAREsp 2.406.622

Roubo: dosimetria

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o agravante alega violação aos artigos 59, 68, parágrafo único, e 71, todos do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Roubo
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.400.319

Tráfico de drogas: redutora do art. 33, § 4º, da lei nº 11.343/2006

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em que o recorrente alegava violação dos arts. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e 33 e 44 do Código Penal, pedindo a aplicação da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STJAREsp 2.494.251

Receptação: ciência da origem ilícita do bem

Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu pelo crime de receptação, nos termos do art. 180, §3º, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Receptação
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.401.531

Tráfico de drogas: ilegalidade da prova

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação de dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Drogas, pleiteando a absolvição do recorrente por quebra da cadeia de custódia e…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.468.172

Corrupção passiva e exercício arbitrário: ampla defesa e contraditório

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que o agravante foi condenado por corrupção passiva e exercício arbitrário, com pena de reclusão e detenção, além da perda do cargo público.

  • Direito Penal
  • Corrupção passiva e exercício arbitrário
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.434.863

Lesão corporal em contexto de violência doméstica

CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo agravante, sustentando violação dos dispositivos do art. 59, caput, e inciso II do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal em contexto de violência doméstica
  • +3

26

NOV 2024

STJAREsp 2.461.806

Homicídio qualificado: dosimetria da pena

CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o agravante alegava violação ao art. 621, I, do Código de Processo Penal, com foco na dosimetria da pena e valoração negativa das circunstâncias judiciais.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.457.045

Crime de ameaça: aplicação da lei maria da penha

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu por crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), praticado contra sua irmã, no contexto de violência doméstica e familiar.

  • Direito Penal
  • Crime de ameaça
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.419.824

Tráfico de drogas: princípio da correlação

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a desclassificação do crime de tráfico de drogas para uso pessoal e pleiteia a absolvição.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

26

NOV 2024

STJAREsp 2.461.898

Tentativa de furto qualificado: emprego de chave falsa

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que o recorrente pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e o afastamento da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa, prevista no art. 155, § 4º, inc. III, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Tentativa de furto qualificado
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.415.127

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que absolveu o agravado, condenado a 6 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art.…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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NOV 2024

STJAREsp 2.457.207

Tráfico de drogas: flagrante

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em que o recorrente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/06), com base em flagrante decorrente de busca pessoal e posterior busca domiciliar realizada com o…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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