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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJAREsp 2.509.763

Tráfico de drogas: tráfico privilegiado

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que negou a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, referente ao tráfico privilegiado.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STJAREsp 2.517.013

Descaminho: prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o recorrente alegou violação dos arts. 107, IV, 109, V, 110, §1º, do Código Penal e art. 366 do CPP, sustentando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.

  • Direito Penal
  • Descaminho
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.354.235

Tráfico de drogas: associação para o tráfico

Agravo interposto pelo Ministério Público contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que concedeu parcialmente ordem em habeas corpus,…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.518.013

Furto simples: nulidade de prova oral

CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o recorrente pleiteava a nulidade da prova oral produzida, alegando violação do art. 212 do Código de Processo Penal, com consequente anulação dos atos processuais…

  • Processo Penal
  • Furto simples
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.295.470

Intempestividade do recurso especial

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na intempestividade, conforme art. 105, inciso III, da Constituição Federal.

  • Processo Penal
  • Intempestividade do recurso especial
  • +1

26

NOV 2024

STJAREsp 2.286.380

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega a ilicitude da busca pessoal e a quebra da cadeia de custódia, com base nos arts. 244 e 158-D do CPP.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.476.710

Ameaça: alteração do fundamento da absolvição

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em que a defesa buscava a alteração do fundamento da absolvição do réu para a inexistência do fato, nos termos do art. 386, I, do Código de Processo Penal.

  • Processo Penal
  • Ameaça
  • +2

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