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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJAREsp 2.690.635

Tráfico de drogas: busca domiciliar

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega ilegalidade de busca domiciliar e nulidade das provas obtidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.686.565

Tráfico de drogas: posse ilegal de arma de fogo

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se discute a nulidade de prova obtida por mandado de busca e apreensão baseado em denúncia anônima.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STJREsp 2.095.541

Injúria racial: suspensão condicional do processo

Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra acórdão que declarou nula parcialmente a sentença condenatória para que fosse oportunizado ao Ministério Público a análise da suspensão condicional do processo, nos termos…

  • Processo Penal
  • Injúria racial
  • +4

26

NOV 2024

STJREsp 2.059.473

Coação no curso do processo: constrangimento ilegal

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve a condenação do recorrente por coação no curso do processo, constrangimento ilegal e ameaça no contexto de relações domésticas.

  • Direito Penal
  • Coação no curso do processo
  • +5

26

NOV 2024

STJREsp 2.061.509

Recebimento de denúncia: alegação de legítima defesa

Recurso especial interposto por RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO MADEIRA contra acórdão que deu provimento ao recurso em sentido estrito (RESE) do Ministério Público, revertendo a decisão de rejeição da denúncia.

  • Direito Penal
  • Recebimento de denúncia
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.685.388

Tráfico de drogas: posse ou porte ilegal de arma de fogo

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a condenação por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.594.505

Estupro: violação dos arts. 59, III, e 33, § 2º, do código penal

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em caso de condenação por estupro, no qual a defesa alega violação dos arts. 59, III, e 33, § 2º, do Código Penal, além do art. 226 do Código de Processo Penal, sustentando inadequação da…

  • Direito Penal
  • Estupro
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 853.872

Tráfico de drogas: revogação da prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra acórdão do TJSP que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas, com pena de 6 anos de reclusão em regime fechado e 600 dias-multa, sem aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

TSTRRAg 634-84.2017.5.21.0003

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Em face das alegações constantes do agravo em análise, deve ser provido o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo provido .

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +2

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NOV 2024

STFHC 237.602 AgR-ED

Omissão, contradição ou obscuridade: pronúncia

CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de pronúncia com fundamento em indícios suficientes de autoria delitiva, com a alegação de que o julgado apresentaria omissão e contradição.

  • Processo Penal
  • Omissão, contradição ou obscuridade
  • +2

26

NOV 2024

STFHC 240.259 AgR

Condenação transitada em julgado: sucedâneo de revisão criminal

A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido da inviabilidade de utilização da via do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, salvo em caso de manifesta ilegalidade.

  • Direito Penal
  • Condenação transitada em julgado
  • +5

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