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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJHC 801.709

Latrocínio consumado e tentativa de latrocínio: concurso formal impróprio

Habeas corpus impetrado em favor de Walleson Verão da Cruz contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que manteve a condenação do paciente à pena de 34 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de latrocínio…

  • Direito Penal
  • Latrocínio consumado e tentativa de latrocínio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 846.760

Roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo: princípio da consunção

Habeas corpus impetrado em favor de Marinho Lezan Padilha contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que manteve a condenação do paciente pelos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, I, II e III, do Código Penal) e porte ilegal de…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo
  • +4

26

NOV 2024

STJREsp 2.036.488

Lesão corporal em contexto de violência doméstica

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que não conheceu de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que excluiu condições da suspensão condicional do processo.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal em contexto de violência doméstica
  • +4

26

NOV 2024

STJAREsp 2.686.565

Tráfico de drogas: posse ilegal de arma de fogo

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se discute a nulidade de prova obtida por mandado de busca e apreensão baseado em denúncia anônima.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STJREsp 2.095.541

Injúria racial: suspensão condicional do processo

Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra acórdão que declarou nula parcialmente a sentença condenatória para que fosse oportunizado ao Ministério Público a análise da suspensão condicional do processo, nos termos…

  • Processo Penal
  • Injúria racial
  • +4

26

NOV 2024

STJREsp 2.059.473

Coação no curso do processo: constrangimento ilegal

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve a condenação do recorrente por coação no curso do processo, constrangimento ilegal e ameaça no contexto de relações domésticas.

  • Direito Penal
  • Coação no curso do processo
  • +5

26

NOV 2024

STJREsp 2.061.509

Recebimento de denúncia: alegação de legítima defesa

Recurso especial interposto por RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO MADEIRA contra acórdão que deu provimento ao recurso em sentido estrito (RESE) do Ministério Público, revertendo a decisão de rejeição da denúncia.

  • Direito Penal
  • Recebimento de denúncia
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.685.388

Tráfico de drogas: posse ou porte ilegal de arma de fogo

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a condenação por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.629.611

Tráfico de drogas: alegação de flagrante forjado

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial apresentado por Estevão do Prado Garcia, em que se alegava violação aos arts. 157, caput e §1º, do Código de Processo Penal, em razão da suposta ocorrência de flagrante forjado.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.632.607

Crimes de sequestro e cárcere privado, ameaça e lesão corporal

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo agravante, em face do acórdão que negou provimento à apelação da defesa, mantendo a condenação por crimes de sequestro e cárcere privado, ameaça e lesão corporal cometidos em…

  • Direito Penal
  • Crimes de sequestro e cárcere privado, ameaça e lesão corporal
  • +5

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