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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJHC 767.308

Furto qualificado: fixação do regime inicial de cumprimento de pena

Habeas corpus impetrado em favor de Vagner de Novais Ferreira, condenado à pena de 3 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de furto qualificado, em concurso material de crimes, envolvendo rompimento de obstáculo,…

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 803.949

Tráfico de drogas: atenuante da confissão informal

Habeas corpus impetrado em favor de Luis Fernando Pessoa Alves, condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 680 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STJHC 767.612

Ameaça: medida de segurança

Habeas Corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de Bruno Henrique da Silva, questionando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que manteve a medida de segurança de internação, imposta pelo Juízo da 16ª…

  • Processo Penal
  • Ameaça
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 758.044

Utilização como substitutivo de recurso próprio: pena-base

Habeas corpus impetrado com o objetivo de revisar a dosimetria da pena imposta aos pacientes, condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Direito Penal
  • Utilização como substitutivo de recurso próprio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 766.759

Roubo majorado: reconhecimento fotográfico

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 815.568

Legitimidade da defensoria pública para interpor recurso em nome da vítima

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado e visando impugnar decisão que acolheu preliminar de ausência de interesse recursal da vítima em apelação criminal interposta pela Defensoria Pública contra sentença…

  • Processo Penal
  • Ausência de interesse recursal da vítima manifestado expressamente
  • +1

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.663.099

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

26

NOV 2024

STJEDcl no AgRg no HC 911.424

Busca domiciliar: rejeição dos embargos

Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que invalidou busca domiciliar em razão de autorização colhida após o ingresso dos policiais.

  • Processo Penal
  • Busca domiciliar
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.612.861

Princípio da insignificância: reiteração delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento, mantendo a condenação do agravante à pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de furto.

  • Processo Penal
  • Princípio da insignificância
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no HC 919.239

Dosimetria da pena: confissão espontânea

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, visando à reforma da dosimetria da pena por decote da atenuante da confissão espontânea.

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena
  • +2

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.753.303

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, que aplicou a Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

26

NOV 2024

STJAgRg no RHC 203.078

Prejudicialidade entre ações

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava o sobrestamento de ação penal em razão de suposta prejudicialidade com ação falimentar.

  • Processo Penal
  • Prejudicialidade entre ações
  • +1

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.688.234

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF, por envolver reexame de provas e deficiência de fundamentação.

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.727.430

Reiteração de argumentos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em matéria penal.

  • Processo Penal
  • Reiteração de argumentos

26

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.569.242

Impugnação insuficiente

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentada na ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem, em razão das Súmulas n. 518 do STJ e n. 282 do…

  • Processo Penal
  • Impugnação insuficiente
  • +1

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