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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJHC 816.148

Roubo majorado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de réus condenados por crime de roubo majorado por concurso de agentes e pelo uso de arma branca, questionando a incidência dos majorantes e a fixação do regime inicial fechado II.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 831.850

Extorsão mediante sequestro e associação criminosa

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de Antonio Marcos Sousa Alves contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente à pena de 30 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, pela prática dos…

  • Direito Penal
  • Extorsão mediante sequestro e associação criminosa
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 828.903

Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico

Habeas corpus impetrado pela defesa de condenado por tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35, c/c o art. 40, IV, da Lei 11.343/2006), além de concurso material (art. 69 do Código Penal), com pena de 12 anos, 4 meses e 12 dias de…

  • Direito Penal
  • Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no RHC 205.652

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante sob alegação de excesso de prazo.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 819.862

Estupro de vulnerável: fixação de regime inicial fechado

Habeas corpus impetrado em favor de G.S.S., condenado a 8 anos de reclusão em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) praticado contra sua ex-sobrinha de 11 anos de idade.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 756.024

Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, impugnando a condenação por roubo majorado, com pedido de afastamento da majorante referente ao emprego de arma de fogo.

  • Direito Penal
  • Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 829.344

Furto qualificado: concurso de pessoas

Habeas corpus impetrado em favor de condenados por furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal), com penas fixadas pelo Tribunal de origem em 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, em regime inicial semiaberto.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 758.044

Utilização como substitutivo de recurso próprio: pena-base

Habeas corpus impetrado com o objetivo de revisar a dosimetria da pena imposta aos pacientes, condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Direito Penal
  • Utilização como substitutivo de recurso próprio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 803.949

Tráfico de drogas: atenuante da confissão informal

Habeas corpus impetrado em favor de Luis Fernando Pessoa Alves, condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 680 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

26

NOV 2024

STJRHC 203.514

Ausência de contemporaneidade

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente.

  • Processo Penal
  • Ausência de contemporaneidade
  • +1

26

NOV 2024

STJHC 804.892

Tráfico de drogas: dosimetria

Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando afastar a valoração negativa dos antecedentes e a alegação de bis in idem na dosimetria da pena.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 766.759

Roubo majorado: reconhecimento fotográfico

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 815.568

Legitimidade da defensoria pública para interpor recurso em nome da vítima

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado e visando impugnar decisão que acolheu preliminar de ausência de interesse recursal da vítima em apelação criminal interposta pela Defensoria Pública contra sentença…

  • Processo Penal
  • Ausência de interesse recursal da vítima manifestado expressamente
  • +1

26

NOV 2024

STJAgRg no HC 819.057

Crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor dos pacientes, condenados por desenvolverem atividade de radiodifusão sem a devida autorização, prática tipificada no art. 183 da Lei nº 9.472/1997.

  • Processo Penal
  • Crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação
  • +4

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