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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJHC 856.754

Writ substitutitvo de recurso próprio: furto qualificado

Habeas corpus impetrado em favor de Luan Andrigo Melo Borba e Nicolas Douglas Rodrigues Barreto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, reformou a sentença…

  • Direito Penal
  • Writ substitutitvo de recurso próprio
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 857.110

Receptação: porte ilegal de arma de fogo

Habeas corpus impetrado em favor de pacientes condenados por receptação e posse ilegal de arma de fogo, questionando a legalidade da busca pessoal que os levou à prisão, bem como a dosimetria das penas aplicadas.

  • Direito Penal
  • Receptação
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 843.971

Roubo majorado: fixação do regime prisional

Habeas corpus impetrado em favor de MARCOS VINÍCIUS DA CUNHA SILVA e LEONARDO GOMES RIZO CAMPOS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que os condenou pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal) e corrupção…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +2

26

NOV 2024

STJHC 879.668

Crime de roubo: desclassificação para o crime de furto

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de paciente condenado por roubo (art. 157 do Código Penal), com pedido de desclassificação para furto, reconhecimento de tentativa e alteração do regime prisional.

  • Processo Penal
  • Crime de roubo
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.734.749

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que manteve a sentença absolutória do réu Lucas Martins Bittencourt quanto à prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo…

  • Processo Penal
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 804.892

Tráfico de drogas: dosimetria

Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando afastar a valoração negativa dos antecedentes e a alegação de bis in idem na dosimetria da pena.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 828.903

Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico

Habeas corpus impetrado pela defesa de condenado por tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35, c/c o art. 40, IV, da Lei 11.343/2006), além de concurso material (art. 69 do Código Penal), com pena de 12 anos, 4 meses e 12 dias de…

  • Direito Penal
  • Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 832.214

Violência doméstica: contravenção penal

Habeas corpus impetrado com o objetivo de abrandar o regime inicial de cumprimento de pena, fixado em regime semiaberto devido à multirreincidência do paciente.

  • Processo Penal
  • Violência doméstica
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 810.065

Roubo impróprio (art. 157, §1º, do CP): reconhecimento pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, no regime fechado, pela prática do crime de roubo impróprio (art. 157, §1º, do CP).

  • Direito Penal
  • Roubo impróprio (art. 157, §1º, do CP)
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 819.862

Estupro de vulnerável: fixação de regime inicial fechado

Habeas corpus impetrado em favor de G.S.S., condenado a 8 anos de reclusão em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) praticado contra sua ex-sobrinha de 11 anos de idade.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 785.306

Estupro de vulnerável: continuidade delitiva

U. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação criminal, redimensionou a pena do paciente para 29 anos e 4 meses de reclusão pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), em continuidade delitiva (art. 71,…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 829.344

Furto qualificado: concurso de pessoas

Habeas corpus impetrado em favor de condenados por furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal), com penas fixadas pelo Tribunal de origem em 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, em regime inicial semiaberto.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 815.568

Legitimidade da defensoria pública para interpor recurso em nome da vítima

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado e visando impugnar decisão que acolheu preliminar de ausência de interesse recursal da vítima em apelação criminal interposta pela Defensoria Pública contra sentença…

  • Processo Penal
  • Ausência de interesse recursal da vítima manifestado expressamente
  • +1

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