Habeas corpus impetrado em favor de Luan Andrigo Melo Borba e Nicolas Douglas Rodrigues Barreto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, reformou a sentença…
Habeas corpus impetrado em favor de pacientes condenados por receptação e posse ilegal de arma de fogo, questionando a legalidade da busca pessoal que os levou à prisão, bem como a dosimetria das penas aplicadas.
Habeas corpus impetrado em favor de MARCOS VINÍCIUS DA CUNHA SILVA e LEONARDO GOMES RIZO CAMPOS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que os condenou pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal) e corrupção…
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de paciente condenado por roubo (art. 157 do Código Penal), com pedido de desclassificação para furto, reconhecimento de tentativa e alteração do regime prisional.
Habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado por roubo e ameaça, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação com mitigação da pena.
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que manteve a sentença absolutória do réu Lucas Martins Bittencourt quanto à prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo…
Processo Penal
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando afastar a valoração negativa dos antecedentes e a alegação de bis in idem na dosimetria da pena.
Habeas corpus impetrado pela defesa de condenado por tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35, c/c o art. 40, IV, da Lei 11.343/2006), além de concurso material (art. 69 do Código Penal), com pena de 12 anos, 4 meses e 12 dias de…
Direito Penal
Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico
Habeas corpus impetrado com o objetivo de abrandar o regime inicial de cumprimento de pena, fixado em regime semiaberto devido à multirreincidência do paciente.
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, no regime fechado, pela prática do crime de roubo impróprio (art. 157, §1º, do CP).
Habeas corpus impetrado em favor de G.S.S., condenado a 8 anos de reclusão em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) praticado contra sua ex-sobrinha de 11 anos de idade.
U. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação criminal, redimensionou a pena do paciente para 29 anos e 4 meses de reclusão pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), em continuidade delitiva (art. 71,…
Habeas corpus impetrado em favor de condenados por furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal), com penas fixadas pelo Tribunal de origem em 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, em regime inicial semiaberto.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado e visando impugnar decisão que acolheu preliminar de ausência de interesse recursal da vítima em apelação criminal interposta pela Defensoria Pública contra sentença…
Processo Penal
Ausência de interesse recursal da vítima manifestado expressamente
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